A Câmara Municipal de Maringá aprovou terça-feira, 23, por 19 votos, o substitutivo ao projeto de lei 17.340/2025, que garante prioridade de atendimento nos Centros Esportivos do município para moradores das áreas de abrangência. A proposta é de autoria dos vereadores Ítalo Maroneze e Diogo Altamir (PSDB).
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De acordo com a lei, os moradores das regiões definidas por georreferenciamento e mapas disponibilizados no site da Prefeitura e da Secretaria de Esportes terão prioridade nas vagas oferecidas. As inscrições e listas de espera poderão ser acompanhadas de forma online, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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O texto aprovado prevê que 80% das vagas nos Centros Esportivos sejam destinadas a moradores da área de abrangência e 20% para moradores de outras regiões. Dentro desse total, haverá reservas específicas:
- 15% das vagas para pessoas acima de 60 anos;
- 15% adicionais, também para idosos, mas destinadas exclusivamente a inscrições presenciais;
- 10% para pessoas com deficiência.
Para comprovar residência, os interessados deverão apresentar conta de água, luz, telefone ou internet emitida nos últimos três meses, contrato de aluguel vigente ou declaração autenticada. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão redistribuídas.
A lei também determina recadastramento a cada dois anos, além da divulgação transparente das listas de espera.