17 de julho de 2025

Após denúncia de vereadora, MP recomenda que contrato de R$ 4,6 mi seja suspenso em Maringá


Por Thiago Danezi Publicado 30/04/2025 às 18h18
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou, nesta quarta-feira, 30, a suspensão imediata do contrato de R$ 4,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Maringá e a empresa Expansão Editora e Formação Ltda., responsável pela implementação do método de alfabetização “IntraAct” na rede municipal.

A recomendação foi motivada por denúncia da vereadora Professora Ana Lúcia, que apontou possíveis irregularidades na contratação, como a inexigibilidade de licitação sem comprovação de exclusividade, falta de validação científica da metodologia, ausência de planejamento, consulta à comunidade escolar e previsão orçamentária.

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Foto: Divulgação | Assessoria de Imprensa

Segundo o MP, os documentos apresentados pela Prefeitura são frágeis e não atendem à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), podendo configurar ato de improbidade administrativa. A administração municipal tem cinco dias úteis para se manifestar.

A equipe do GMC Online entrou em contato com a prefeitura, que por meio de nota, informou que teve conhecimento da tramitação de um procedimento perante o Ministério Público, optou por aguardar a sinalização do órgão antes de seguir com a contratação. Portanto, o contrato ainda não foi assinado e, por consequência, nenhum pagamento foi realizado. As equipes técnicas da Secretaria de Educação (Seduc) já realizaram os estudos necessários em relação aos benefícios do método na educação dos alunos, mas irá analisar novamente e informar o Ministério Público no prazo previsto, em atendimento à recomendação do órgão.

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