Polícia Municipal: reunião em Maringá debate polêmica mudança de nomenclatura das Guardas Civis
Na próxima quarta-feira, 9, Maringá sediará uma reunião pública para discutir o uso do termo “Polícia Municipal” pelas Guardas Civis Municipais, um tema que tem gerado controvérsias em diversas cidades. A reunião, proposta pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), ocorrerá às 19 horas, na Câmara Municipal e contará com a participação de especialistas em segurança.
O debate surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, que ampliou os poderes das guardas municipais para atuar em ações de segurança urbana, como o policiamento. A cidade de Sarandi, por exemplo, foi uma das primeiras a adotar o termo “Polícia Municipal”, mas o Ministério Público recomendou que a nomenclatura seja revista, alegando que ela contraria a Constituição Federal.
A vereadora Ana Lúcia defende que o uso do termo “Polícia Municipal” confere mais poder à corporação, embora tenha destacado que o mais importante é a capacitação da guarda para o efetivo exercício das funções. “O que importa é a atuação da corporação, e não o nome que ela recebe”, afirmou.
O Ministério Público também se manifestou sobre o uso do termo, argumentando que ele fere o arcabouço normativo e solicitando que Sarandi revogue a lei que permitiu a alteração da nomenclatura em uniformes, veículos e documentos oficiais.
A reunião em Maringá será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Especialistas convidados para a mesa de debates incluem o advogado Marco Alexandre, o presidente do CONSEG Maringá, Fernando Alves, o ex-comandante da Academia do Guatupê, Cel. Mauro Celso Monteiro, e um representante da OAB Maringá.
