Mulheres terão direito a acompanhante em atendimentos médicos em Maringá
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira, 29, o substitutivo ao projeto de lei nº 16.734/2023, que assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos médicos, tanto na rede pública quanto na privada.
A proposta recebeu 22 votos favoráveis e é assinada pelos ex-vereadores Altamir Antônio dos Santos e Rafael Roza, além dos vereadores Cris Lauer (Novo), Diogo Altamir (PSDB) e Uilian da Farmácia (União Brasil).
De acordo com o texto, o direito ao acompanhante vale especialmente para atendimentos ginecológicos, procedimentos que envolvam sedação total ou parcial, e demais especialidades médicas. Caso a paciente não esteja acompanhada por um familiar, o próprio estabelecimento deverá providenciar uma profissional de saúde, como uma enfermeira, para acompanhá-la.
Se a mulher optar por não ser acompanhada, precisará assinar um termo formalizando a recusa.
O projeto prevê multa de até R$ 2 mil para clínicas privadas que descumprirem a norma. Já os serviços públicos de saúde estarão sujeitos a sanções administrativas. A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
