O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração.
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A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon do útero e próstata.
A nova legislação saiu publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.
Além disso, as empresas agora devem promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.
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