Foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 16.823/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê o orçamento de 2024 para Maringá.
A previsão orçamentária está nas mãos dos vereadores para análise desde setembro. Os parlamentares precisam aprovar antes das férias do Legislativo, na primeira quinzena de dezembro.
Para o ano que vem, o município terá R$ 2.775.346.000,00. Segundo o vereador Alex Chaves (MDB), líder do prefeito na Câmara, o orçamento é maior que o deste ano, mas pouco.
“[…] é uma peça técnica, de previsão de gastos da receita para o ano que vem. A gente tem muita incerteza para o ano que vem, com a reforma tributária, a desvinculação de alguns fundos, isso nos faz ter uma peça bem conservadora […]”, afirmou o vereador do MDB.
Mesmo com a proposição de emendas dos vereadores Sidnei Telles (Avante) e Professora Ana Lucia (PDT) ao orçamento do próximo ano, nenhuma proposta foi aprovada pelos edis.
Segundo o PL, a receita para o próximo ano será divida nas seguintes disposições orçamentárias, sendo R$ 63.012.594,00 para o Poder Legislativo e R$ 2.695.963.406,00 para o Poder Executivo.
Confira, a seguir, quanto deverá ser destinado para cada órgão que compõe a Prefeitura de Maringá, entre Secretarias, fundos e agências.
- Chefia de Gabinete do Prefeito R$7.950.971,00
- Procuradoria Geral do Município R$94.434.853,00
- Secretaria Municipal de Governo R$4.947.956,00
- Secretaria Municipal de Logística e Compras R$18.919.099,00
- Secretaria Municipal de Fazenda R$149.117.630,00
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação R$13.725.263,00
- Secretaria Municipal de Saúde R$654.924.019,00
- Secretaria Municipal de Educação R$519.194.944,00
- Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal R$5.417.581,00
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana R$97.663.952,00
- Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Turismo R$26.961.839,00
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Política Sobre Drogas e Pessoa Idosa R$69.152.439,00
- Secretaria Municipal de Cultura R$25.018.365,00
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$48.298.594,00
- Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres R$4.541.700,00
- Secretaria Municipal de Compliance e Controladoria R$3.303.900,00
- Secretaria Municipal de Infraestrutura R$157.361.390,00
- Secretaria Municipal de Obras Públicas R$86.764.698,00
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$71.505.774,00
- Secretaria de Segurança Municipal R$30.288.977,00
- Secretaria Municipal de Limpeza Urbana R$90.042.988,00
- Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos e Institucionais R$1.706.445,00
- Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar R$16.006.084,00
- Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$1.205.000,00
- MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá R$443.519.000,00
- Secretaria Municipal de Juventude, Cidadania e Migrantes R$5.088.339,00
- Secretaria Municipal de Comunicação R$4.832.430,00
- Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente R$6.833.942,00
- Agência Maringá de Inovação e Tecnologia – AMTECH R$14.877.482,00
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência R$1.353.700,00
- Agência Maringaense de Regulação – AMR R$1.628.369,00
- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM R$6.504.704,00
- Instituto Ambiental de Maringá – IAM R$12.870.979,00
Os maiores orçamento ficam com as secretárias de saúde e educação, respectivamente, e com a Maringá Previdência. Entre as secretarias municipais, a da Pessoa com Deficiência, criada ainda neste ano de 2023, ficará com a menor fatia do orçamento previsto para o ano seguinte.
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