O Observatório Social de Maringá (OSM), encaminhou nesta segunda-feira, 11, um ofício ao presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, pedindo para que o Projeto de Lei Ordinária nº 16873/2023 não seja aprovado – entenda abaixo do que se trata o projeto e leia a mensagem enviada pela Prefeitura ao GMC Online. O ofício foi publicado no site do Observatório, que solicitou que, “em respeito aos cidadãos maringaenses e aos princípios da legalidade, transparência e moralidade, os nobres vereadores não aprovem o Projeto de Lei Ordinária nº 16873/2023 da forma como se encontra, uma vez que o poder executivo não apresentou documentos e estudos suficientes que demonstrassem como foi possível chegar ao montante de até 200 milhões de reais pretendidos em operação de crédito”.
Segundo o Observatório Social de Maringá, falta transparência sobre como os recursos serão utilizados. O OSM questiona ainda de que forma parte do valor seria destinado ao Eixo Monumental, sendo que as obras já começaram.
Conforme o OSM, a Prefeitura precisa expor de forma clara o que considerou para chegar à previsão de utilização de até 200 milhões de reais por meio da operação de crédito pretendida.
Vereador criou abaixo-assinado contra aprovação do projeto
O assunto mobilizou também a criação de um abaixo-assinado eletrônico pelo vereador Rafael Roza (Novo), para que a proposta não seja aprovada. Ele lançou o abaixo assinado na última quinta-feira, 7, e até a públicação desta matéria o documento contava com 302 assinaturas. O vereador publicou um vídeo sobre o assunto em suas redes sociais – veja abaixo. No vídeo, o vereador diz que o empréstimo será feito pelo prefeito Ulisses Maia, mas que o prefeito deixará a conta para a população e próximo prefeito pagarem.
Em entrevista à CBN Maringá, o vereador diz que não tem provas de irregularidades no processo, e que apenas ouviu rumores.
Sobre o projeto e por que a Prefeitura solicita o empréstimo de R$ 200 milhões
A Câmara de Maringá votará nesta terça-feira, 12, em primeira discussão, a autorização de um empréstimo de R$ 200 milhões solicitado pela Prefeitura. Serão necessárias pelo menos duas discussões para a aprovação do projeto.
Conforme a Mensagem de Lei enviada pela administração municipal à Câmara, o dinheiro do empréstimo será utilizado na realização de projetos de infraestrutura e obras em Maringá ao longo de 2024. Entre as obras citadas na Mensagem de Lei estão algumas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental. Outras, como melhorias no Parque do Japão, reformas em UPAs e construção do Centro de Desenvolvimento do Vôlei de Praia não apareceram na projeção do orçamento para o ano que vem.
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O financiamento seria contraído a partir do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), órgão da Caixa Econômica que disponibiliza empréstimos ao setor público que precisam, obrigatoriamente, serem investidos neste setor. O texto precisa passar por, no mínimo, duas discussões, que podem se estender para três, caso receba emendas.
O município enviou também, para análise dos vereadores, uma primeira simulação do empréstimo feita pela própria Caixa Econômica Federal. O recebimento do dinheiro seria dividido em dois momentos: R$ 100 milhões em 2024 e outros R$ 100 milhões em 2025. O prazo de pagamento total seria de 10 anos, já contando 1 ano de carência. Os juros, conforme a projeção, podem chegar em 114% do valor do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.
O que diz o vereador líder da Prefeitura na Câmara
O vereador Alex Chaves (MDB), líder do Executivo na Câmara, diz que a expectativa é que o texto entre em votação na sessão desta terça-feira, 12, a penúltima do ano para o legislativo maringaense, e comenta sobre o fato de a solicitação para o empréstimo chegar tão perto do último ano de mandato do prefeito Ulisses Maia, e os altos juros previstos com a contratação.
“Veja bem, o orçamento que veio aqui para a casa veio bem enxuto, veio basicamente para manter os serviços públicos e atender as necessidades básicas do Município. Acontece que tem muita coisa mudando né…a gente tem essa questão da Reforma Tributária e também a desvinculação de alguns fundos e algumas obras previstas e essas obras algumas delas são emendas que precisam de contrapartida do município. Então, para que não haja nem aumento de impostos e nem percamos essas emendas, a gente precisa de recurso…então a solução apontada pela administração foi enviar para a casa uma autorização para conseguir recursos para dar essa contrapartida dessas obras. Essa questão do juro é uma licitação também que é feita…pode chegar a isso, mas pode ser menor…sempre colocado dessa forma porque é o índice que a gente tem hoje…e também não há garantia de que a gente acesse os R$ 200 milhões de uma vez…pode ser que no início seja R$ 50 ou R$ 100 milhões…conforme for pegando vai se fazendo o contrato e vai se cobrando juro…é essa modalide que a Caixa oferece”, disse ele.
“O projeto não entrou na semana passada porque que vinham outras pautas…nós estávamos trabalhando a questão do orçamento, que é uma matéria bem pesada, e também do IPTU e de algumas taxas que serão cobradas ano que vem, mas está para o presidente colocar em pauta na manhã na terça ou na quinta. Se necessário serão feitas extraordinárias para resolver isso…e a gente acredita que não é necessário urgência, visto que é uma matéria que já tramitou nas comissões e está na iminência de ser votada”, completou.
Posição da Prefeitura
O GMC Online entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou o seguinte: “Todas as informações solicitadas pelos vereadores foram encaminhadas”.
Outros pedidos de financiamento feitos pela Pefeitura
Este é o terceiro pedido de autorização para financiamento feito pela Prefeitura em pouco mais de um ano. No fim de 2022, o legislativo já havia aprovado um outro empréstimo da Prefeitura, no valor de R$ 100 milhões e também obtido pelo Finisa, para projetos de pavimentação asfáltica pela cidade. Também em 2022, um outro empréstimo de R$ 80 milhões foi aprovado para a construção de uma usina fotovoltaica.
