Pacientes de Maringá terão direito a cópia de prontuário médico e exames no momento da alta
A Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão, por 20 votos a favor, na sessão desta quinta-feira, 25, o projeto de lei que garante aos pacientes o direito de receber cópia de seu prontuário médico e exames complementares no momento da alta hospitalar.
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
Segundo o projeto, as unidades de saúde públicas e privadas do município ficam obrigadas a fornecer os documentos solicitados pelo paciente, familiar, responsável ou interessado, sempre que necessário. O fornecimento pode ser feito em formato impresso ou digital, a critério da unidade de saúde.
LEIA TAMBÉM: Vereadores articulam criação de autódromo em Maringá; no Paraná só existem dois em atividade
A nova redação do artigo 1º da lei passa a vigorar da seguinte forma:
“As unidades de saúde públicas e privadas, sediadas no Município de Maringá, ficam obrigadas a fornecer a todos os pacientes cópia do seu prontuário médico e exames complementares, no ato da comunicação da alta, desde que solicitado pelo paciente, familiar, responsável ou interessado, quando necessário, podendo o fornecimento ser realizado em meio impresso ou digital, a critério da unidade de saúde.”
O projeto segue agora para segunda discussão antes de ser sancionado e entrar em vigor.
