Paraná tem projeto de lei para prevenir, monitorar e controlar a poluição sonora

Por Felippe Gabriel Publicado 10/12/2025 às 16h19

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A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma iniciativa que dispõe sobre a prevenção, o monitoramento e o controle da poluição sonora no estado.

O projeto de lei 600/2024, proposto pelo deputado Goura (PDT), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável também da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Conforme a proposição do deputado Goura, “o aumento da população e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, que afetam a saúde e o bem-estar da população. O ruído excessivo representa uma ameaça à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental”.

Diante disso, o projeto visa estabelecer um conjunto de diretrizes claras para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, com a padronização de níveis aceitáveis de ruídos em conformidade com os parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a serem aplicados em indústrias e empresas, entre outros pontos.

Princípios do PL

O PL 600/2024 define como princípios a eficiência acústica, que prevê a observância aos limites de emissão de ruídos; a sustentabilidade sonora, definida pelo equilíbrio entre a emissão de ruídos, a saúde humana e a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Os planos e programas, conforme o projeto de lei, para gestão da poluição sonora serão, prioritariamente, realizados pelos municípios e devem contar com as seguintes etapas: padronização de níveis aceitáveis de ruídos em conformidade com os parâmetros definidos pela OMS; identificação de fontes poluidoras e áreas críticas de emissão de ruídos; identificação de áreas sensíveis e vulneráveis a ruídos; mapeamento de conflitos e a elaboração de Plano de Ação para prevenir, controlar e monitorar a poluição sonora.

Ameaças à população

“No Paraná, o aumento populacional e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, afetando diretamente a saúde e o bem-estar da população. Esse fenômeno não é apenas um incômodo; ele representa uma ameaça real à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental”, justifica o deputado.

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Goura esclarece que diversos estudos comprovam que a exposição prolongada ao ruído pode provocar uma série de problemas de saúde, tais como: estresse crônico, distúrbios do sono, hipertensão, problemas cardíacos e dificuldades cognitivas.

“Esses problemas não só afetam a qualidade de vida individual, mas também têm custos sociais e econômicos elevados para o sistema de saúde pública”, destaca Goura.

“Por isso, a implementação de medidas eficazes contra a poluição sonora pode gerar benefícios sociais e econômicos, como a redução de custos com saúde pública ao minimizar doenças relacionadas ao ruído.”

Dia Estadual do Silêncio

O PL 600/2024 inclui no calendário oficial do Estado do Paraná o “Dia Estadual do Silêncio”, a ser celebrado todo dia 7 de maio. “O objetivo é conscientizar as pessoas acerca dos males que a poluição sonora provoca, bem como pautar as medidas que podem ser adotadas para eliminar, reduzir e isolar ruídos excessivos, desnecessários e danosos”, explica Goura.

Garantia de Direitos Fundamentais

“A Constituição Federal assegura o direito ao meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida digna. O controle da poluição sonora é uma forma de garantir o direito ao descanso e ao sossego, o direito à saúde e ao bem-estar físico e mental”, desta Goura “Por tanto, o PL 600/2024 é um passo importante para a efetivação desses direitos.”

Problemas de saúde

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a poluição sonora pode levar a distúrbios do sono que afetam a recuperação física e mental; a hipertensão e doenças cardiovasculares porque a exposição prolongada ao ruído aumenta a pressão arterial e o risco de ataques cardíacos; ao estresse e ansiedade, por conta de que os ruídos constantes elevam os níveis de cortisol, aumentando a tensão e irritabilidade e ao déficit cognitivo, porque ambientes ruidosos enfrentam dificuldades de concentração e aprendizado.

Impactos ambientais

A poluição sonora afeta também o ambiente natural, perturbando a fauna e prejudicando ecossistemas. Animais silvestres, como aves e mamíferos, dependem de sons naturais para se comunicar, localizar presas e evitar predadores. O ruído excessivo pode causar desorientação de animais migratórios, alterações nos hábitos de alimentação e reprodução e redução da biodiversidade local.

Melhoria da Qualidade de Vida

Ambientes urbanos saudáveis e silenciosos contribuem diretamente para uma vida mais harmoniosa e produtiva. A regulamentação do ruído garante a redução da irritabilidade e conflitos sociais, a melhoria na convivência comunitária. A promoção de espaços públicos mais agradáveis e inclusivos cria cidades mais habitáveis e incentiva o desenvolvimento sustentável.

“Diante desse cenário, é fundamental que o Paraná adote medidas eficazes para enfrentar esse desafio. O PL 600/2024 tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, reconhecendo que a promoção de ambientes urbanos saudáveis é um direito de todos os cidadãos”, argumenta Goura.

Bem-estar coletivo

Segundo o deputado, essa legislação é necessária para garantir que a qualidade de vida não seja comprometida pelo excesso de ruído e para incentivar uma cultura de respeito ao espaço público e ao bem-estar coletivo.

“Um projeto de lei sobre poluição sonora é essencial para assegurar uma sociedade mais saudável, equilibrada e sustentável. Ele protege não apenas a saúde da população, mas também o meio ambiente e os direitos fundamentais, promovendo cidades mais organizadas e harmoniosas para as gerações presentes e futuras”, garante Goura.