Além do reajuste salarial de 4,5% nos salários de todos os servidores e trabalhadores públicos municipais – inclusive os temporários – e um abono social complementar variável para quem tem vencimentos básicos inferiores a R$ 2.407,90, tendo como base 40 horas semanais, o Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 19, também publicou alterações no programa de alimentação do funcionalismo.
O valor do auxílio alimentação aumentou de R$ 528,00 para R$ 551,00. Além disso, a participação do trabalhador sobre o custo direto do benefício sofreu alterações. O que era de 15% para todos os beneficiários, passou a ter um percentual variável, dependendo dos vencimentos: quem ganha menos, paga menos (5%) e quem mais paga mais (15%).
A participação do trabalhador sobre o custo direto do benefício será, a partir do primeiro dia deste mês, escalonado da seguinte forma:
a) 5% para aquele que tenha vencimento básico de até R$ 2.407,90;
b) 10% para aquele que tenha vencimento básico de R$ 2.407,91 até R$ 5.000,00;
c) 15% para aquele que tenha vencimento básico igual ou superior a R$ 5.000,01.
Os detalhes sobre o reajuste salarial e do abono social – que não compõe a remuneração relativa
à hora normal de trabalho, nem integra o vencimento básico para qualquer outro fim, mantendo-se como parcela autônoma, de natureza pessoal e temporária – podem ser vistos aqui.