PECs que acabam com a escala de trabalho 6 por 1 chegam à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira, 9, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6 por 1 para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). po
Caberá ao colegiado, presidido pelo deputado Paulo Azi (União/BA), que tem como 1º vice-presidente Felipe Francischini (União/PR), analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação. A deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
