O Congresso Nacional do Brasil derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”, proposta que altera a forma de cálculo das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a decisão permite reduzir punições e pode beneficiar ao menos 190 pessoas já condenadas, segundo dados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Mas, para além da manchete, um efeito menos comentado começa a chamar atenção: a mudança pode antecipar, de forma relevante, a saída de presos do regime fechado, inclusive em casos de grande repercussão, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que aconteceu
Nesse caso, aconteceu o seguinte: os deputados e senadores aprovaram uma lei que muda a forma de calcular as penas de quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não concordou com essa mudança e tentou barrar a lei, isso é o que se chama de “veto”.
Porém, o Congresso Nacional do Brasil pode rever essa decisão. E foi o que fizeram: eles votaram de novo e decidiram manter a lei mesmo contra a vontade do presidente.
Na prática, isso significa que a regra passa a valer, ou seja, as penas podem ser recalculadas e, em alguns casos, reduzidas.
Por que isso pode acelerar as saídas da prisão?
No sistema penal brasileiro, o tempo para sair do regime fechado não depende só da pena total, mas de frações dela (como 1/6, 2/5, 3/5, dependendo do caso). Quando a pena diminui, essas frações também caem.
Na prática, isso significa que:
- o tempo para ir ao semiaberto pode ser antecipado
- o acesso a benefícios pode acontecer mais cedo
- a permanência no regime fechado pode ser reduzida de forma relevante
Ou seja, o impacto não é só “quantos anos a pessoa foi condenada”, mas “quanto tempo ela realmente ficará presa em regime mais rigoroso”.
Redução pode ser ainda maior em casos específicos
Outro ponto que amplia esse efeito é a previsão de redução adicional para quem participou dos atos em contexto de multidão.
Nesses casos, a pena pode cair de 1/3 até 2/3, desde que o condenado:
- não tenha financiado os atos
- não tenha exercido liderança
Essa combinação, menos crimes somados + desconto adicional, pode gerar reduções bem mais expressivas do que parece à primeira vista.
Impacto pode atingir centenas de condenados
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal, ao menos 190 pessoas podem ser beneficiadas pela nova regra. Mas o número real pode ser maior, já que cada caso precisará ser reavaliado individualmente na fase de execução penal.
E é justamente nessa etapa que o efeito mais prático aparece: revisão de cálculos, redefinição de prazos e possíveis mudanças de regime. Embora a discussão técnica seja a mesma para todos, casos mais conhecidos acabam evidenciando o impacto.
A possibilidade de readequação da pena pode antecipar progressões que, pelas regras anteriores, levariam muitos anos, o que ajuda a explicar por que especialistas já projetam mudanças relevantes nos próximos anos.
Caso Bolsonaro ajuda a entender o impacto real da mudança
Um dos exemplos mais claros do efeito prático da nova regra envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, ele atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas ainda está vinculado ao regime fechado.
Pelas regras anteriores, a progressão de regime só seria possível por volta de 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Com a nova forma de cálculo da pena, no entanto, especialistas avaliam que esse prazo pode ser antecipado de forma significativa, com possibilidade de mudança de regime em um intervalo estimado entre dois e quatro anos.
Esse cenário ilustra como a alteração na dosimetria não impacta apenas o tamanho da pena, mas principalmente o tempo efetivo de permanência em regimes mais rigorosos.