PPP da Iluminação Pública de Maringá: Comissão sugere troca de verificador independente do contrato

Por Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 19/11/2025 às 14h21

Ouvir: 00:00

O relatório final da Comissão de Estudos da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública foi entregue nesta quarta-feira, 19, após sete meses de trabalho. A comissão teve por objetivo apurar o andamento do contrato de concessão de prestação dos serviços de iluminação pública no município, firmado entre a empresa Luz de Maringá S.A e a Prefeitura de Maringá. O contrato, de R$ 80 milhões, tem duração de 13 anos.

Entre os principais problemas detectados está a falta de transparência do verificador independente, uma espécie de fiscal do contrato, mas que não trabalha nem para prefeitura nem para a concessionária do serviço.

O verificador se negou a repassar informações aos vereadores e a comissão descobriu que ele também trabalha em outras cidades, para empresas que fazem parte do Consórcio Luz, o que cria um conflito de interesses. Assim, os vereadores sugerem que a administração municipal apure a conduta do verificador independente e o substitua.

“Nós verificamos que esse verificador independente, que teria que ser isento para poder balizar esse contrato e ver se as duas partes estão cumprindo o contrato, não era independente, porque prestava serviço para essa empresa em outros dois lugares. Ou seja, nós tivemos que contratar uma terceira empresa para fazer justamente o trabalho dessa que não fez. Foi apontado que o contrato não está sendo cumprido porque nós temos várias desconformidades. Entregamos o relatório para que o poder público possa tomar a sua decisão, se vai modificar o contrato, se vai substituir a empresa, se vai tirar o verificador independente, que isso a gente já tem absoluta certeza que tem que ser feito, mas enfim, o trabalho dessa comissão foi feito”, disse o presidente da Comissão, vereador Flávio Mantovani.

WhatsAppImage2025-11-19at13.03.31 — Foto: CMM

O secretário de Infraestrutura, Vagner Mussio, disse que é bem possível que o verificador independente seja substituído.

“Isso já é algo que nós vínhamos vendo anteriormente, até mesmo pela demora do verificador independente para colocar a documentação. A Câmara pediu a documentação e eles se negaram a entregar. Isso é algo público, tem que ser entregue na hora que pediu. Não pode ter conflito de interesses. Se contratualmente ela não pode ser verificador independente de Maringá e trabalhar com a mesma empresa em outro local, também vai ser averiguado isso. Então, se a Câmara Municipal sugerir que deve ser trocado o verificador independente, nós trocaremos o verificador independente conforme a lei nos permita”, declarou Mussio.

A CBN Maringá não conseguiu contato com o verificador independente.

O relatório também recomenda ações imediatas para garantir que pedidos de manutenção e troca de lâmpadas sejam atendidos em no máximo 48 horas, como está no contrato. A Câmara abriu um canal para receber denúncias da população e as reclamações continuam chegando.

Pelo contrato, a empresa concessionária tem até 9 de janeiro para modernizar a iluminação pública, que é a troca de lâmpadas por LED, incluindo luminárias e suportes. E até 9 de abril, o Consórcio Luz deve implantar a iluminação cênica, também prevista em contrato. O relatório sugere que fique claro o que é modernização e o que é apenas manutenção.

O documento apresentado pela Comissão também recomenda a criação de um Conselho para gerir os R$ 14,8 milhões gerados a partir da economia com o sistema de iluminação pública.

“Quando a pessoa paga a contribuição, que é a taxa de iluminação, esse recurso é utilizado para manutenção, ampliação e, inclusive, modernização das iluminações de uma cidade. Com a licitação, houve 54% de desconto e, além da economia de energia, que está prevista no contrato, porque a lâmpada de LED consome menos do que a outra lâmpada, nós temos também essa sobra deste recurso, que inicialmente só poderia ser usado para iluminação. Ora, se não vai ser usado para iluminação porque está sobrando, foi feita uma lei, essa lei autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, de que ela pode ser usada em smart cities. Então, como é que a gente vai gastar esse dinheiro? Minha sugestão é que se crie um conselho para fazer o melhor uso destes recursos”, disse o relator da Comissão, vereador Sidnei Telles.

O Consórcio Luz recebeu, desde o início da concessão, 20 notificações e três multas, no valor total de R$ 800 mil. A empresa disse que irá se manifestar após analisar o relatório.