Prefeito e vice de Maringá devem desvincular redes sociais privadas das institucionais, determina TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), determinou que o prefeito de Maringá Ulisses Maia e o vice-prefeito Edson Scabora, desvinculem as redes sociais particulares das redes sociais oficiais do Município.
A decisão é do conselheiro Maurício Requião, e atende parcialmente um pedido feito pelo ex-deputado estadual Homero Marchese. Homero apresentou uma denúncia ao TCE, afirmando que o prefeito e o vice estariam se autopromovendo nas redes sociais e no site da Prefeitura de Maringá.
Na denúncia, o ex-deputado diz que há várias publicações que combinam o perfil oficial da administração municipal com os perfis privados das redes sociais do prefeito e vice-prefeito, com compartilhamento conjunto de postagens, com o objetivo de “enaltecer a gestão e promover o vice-prefeito”, o que violaria a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
Na decisão, o conselheiro Maurício Requião diz que: “Quanto ao perigo de dano, verifico-o presente na medida em que a recorrência no compartilhamento das postagens, à custa da máquina pública, pode gerar reflexos em futuros pleitos eleitorais, ainda que de difícil mensuração.”
O TCE determinou que, cautelarmente, os perfis do prefeito e do vice-prefeito nas redes sociais sejam desvinculados do perfil oficial da Prefeitura nas postagens já realizadas e nas futuras. Em relação à denúncia de publicidade institucional utilizada como propaganda eleitoral, o mérito ainda será analisado pelo TCE. A Prefeitura informou que irá acatar a determinação e desvincular as contas particulares das oficiais do Município.
