Prefeito Ulisses Maia fala sobre acordo com Sanepar e operação do Hospital da Criança
Durante encontro com jornalistas na manhã desta terça-feira, 30, o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, falou sobre a negociação com a Sanepar, que inclui a aquisição e repasse do Horto Florestal, e o início das operações do Hospital da Criança, que ainda não tem data definida para acontecer.
Para seguir com a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade, a Sanepar teria se comprometido a comprar uma área de preservação ambiental e entregá-la para a gestão pública. O compromisso de compra consta no documento de autorização do acordo enviado à Câmara no dia 2 de maio. Por uma questão jurídica, o texto do legislativo não diz qual área de preservação seria essa, mas o prefeito de Maringá já revelou que se trata do Horto Florestal.
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Além da compra do terreno, a Sanepar deverá pagar R$ 300 milhões ao município para encerrar uma disputa jurídica que se arrasta desde 2009. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nulo um aditivo que prorroga o contrato de Maringá com a empresa até 2040. Ulisses Maia, por várias vezes, se mostrou contrário ao acordo com a estatal, mas explicou por que mudou de ideia. A primeira questão é a seguinte: do ponto de vista jurídico é quase impossível tomar o serviço de água e esgoto da Sanepar, quase impossível. Basta ver que nós estamos desde 2010 com vitória, inclusive no Supremo Tribunal Federal e até agora não mudou nada, e pelos nossos estudos, pelas nossas avaliações, vai continuar desse jeito. Teve um fator novo…que o estado aprovou em 2021 um lei absurda, mas enfim, a lei pode ser absurda, pode ser o que for…enquanto ela não for declarada inconstitucional pelo poder judiciário, ela está valendo. Então o judiciário não declarou ela inconstitucional…ela está valendo. Exatamente até um pouco é o caso de Maringá, para tirar poder dos municípios de receber outorga. Então veja bem, se nós conseguirmos, não sei quando, ter a água e o esgoto de volta, nós faremos uma licitação, teremos que fazer uma licitação, no entanto, não poderemos receber outorga. O que é outorga? A empresa, para explorar o serviço de agúa e esgoto por 30 anos ela tem uma previsão de lucro de não sei quantos bilhões…ela vai ter tantos milhões de despesa, ela vai pagar para poder explorar esse serviço, que é a outorga, que em todas as concessões isso ocorre”, diz.
Segundo ele, a lei estadual proibe o município de receber outorga em caso de concessão de água e esgoto. “Ou seja, essa lei na prática faz duas ações: nós pegamos a Sanepar não sei quando, renovar ou contratar a Sanepar separadamente está 100% descartado…a Sanepar não muda a regra, que é estadual, então nós não teríamos como contratar a Sanepar”.
A única outra possibilidade, de acordo com o prefeito, seria ‘tocar’ pelo município, o que, segundo ele, é impossível. “Então nós temos que licitar, para conceder isso para um serviço privado. Seria uma possibilidade sem receber outorga, ou seja, vai tirar da Sanepar, que tem uma série de problemas, que ainda é grande parte estatal, e passar para a iniciativa privada sem nenhuma garantia de que isso vai ser bom para a corporação e o município sem receber nada em troca. Então na verdade, com essas mudanças nós entendemos após muito estudo, muita avaliação, conversas…que não compensa continuar nessa briga com a Sanepar…não vai mudar nada e nõs não ganhamos nada com isso. Então aí que veio a possibilidade de nós aceitarmos essa proposta. São R$ 300 milhões de reais em recursos, com acordo no Supremo Tribunal Federal, com o Ministério Público participando desse acordo, e mais então uma reserva florestal, que é também um anseio de toda a população…nós temos uma relação afetiva e histórica com aquele espaço que a Sanepar vai adquirir e doar para o muncípio”, diz.
Apesar de o acordo incluir a área do Horto Florestal, ainda não houve acordo entre a Sanepar e a Companhia Melhoramentos, dona do espaço, para efetivar a compra.
Ulisses Maia falou ainda sobre a demora para que o Hospital da Criança entre em operação. Ele diz que o município tem feito investimentos para equipar o local, mas para a operação ser iniciada, precisa da garantia de R$ 1,5 mi por mês tanto do Governo do Estado quanto da União, o que ainda não foi assegurado.
O hospital deve começar a funcionar por fases. A primeira delas, que inclui o funcionamento de 37 leitos de internação, laboratório de especialidades e, dentro de um ano de operação, o tratamento oncológico, é que precisa desses R$ 4,5 mi por mês para funcionar. Sem as partes do Estado e Governo Federal, a única possibilidade seria abrir o espaço com serviços oferecidos pelo município, segundo o prefeito de Maringá.
