A Prefeitura de Maringá aplicou uma multa de R$ 715.601,12 à empresa Guimarães Materiais Elétricos LTDA., responsável pela iluminação do evento natalino ‘Maringá Encantada 2024’. A penalidade foi motivada pelo atraso na manutenção dos equipamentos, o que prejudicou a continuidade do evento.
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A decisão, publicada no Diário Oficial do Município em 7 de agosto, também impede que a empresa participe de licitações e contratações com o município pelo prazo de 12 meses.
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Em nota enviada ao Portal GMC Online, a Prefeitura ressaltou que a aplicação da multa seguiu os termos do contrato e do edital licitatório, que são obrigatórios para todas as empresas contratadas. Segundo a administração municipal, a Guimarães Materiais Elétricos não cumpriu as obrigações assumidas, apesar de ter sido notificada e de os relatórios apontarem falhas na manutenção.
A empresa, por sua vez, apresentou defesa afirmando que cumpriu rigorosamente as cláusulas contratuais, realizou manutenção preventiva e corretiva com equipes de plantão e que as falhas pontuais foram prontamente solucionadas. Além disso, destacou que os impactos das condições climáticas foram devidamente registrados e aceitos pela fiscalização.
A Prefeitura informou que a empresa foi notificada e tem prazo para apresentar recurso hierárquico, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa. Caso não haja recurso, a decisão será definitiva e as medidas administrativas serão executadas.