O vereador Mário Hossokawa (PP) disse nesta quinta-feira, 22, que está elaborando um projeto de lei propondo a isenção do IPTU do Jardim Monte Sião, localizado no extremo Noroeste da área urbana de Maringá. A isenção seria retroativa, de 2017 a 2023, e os proprietários que já pagaram todo ou parte dos impostos do período, ficariam com crédito junto ao Município para abater em impostos futuros.
O que motivou o vereador “a fazer justiça” foi o fato do loteamento não ter sido concluído pela construtora e ter ficado sem redes de água, esgoto e energia elétrica. “Consequentemente, a Prefeitura de Maringá não liberou as construções e, mesmo assim, cobrou o IPTU dos proprietários dos lotes, que não podiam fazer nada com os terrenos”.
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A cobrança, considerada injusta pelo vereador, ocorreu durante cerca de cinco anos. Só em 2023, quando a infraestrutura foi concluída, o loteamento foi liberado para edificações. “Tem proprietário que deve mais de R$ 25 mil de IPTU e não tem como pagar”, disse. O loteamento tem centenas de lotes, a partir de 250 m², e basta uma busca na internet para encontrar inúmeras ofertas de venda.
O vereador, que já foi vice-prefeito e está no seu oitavo mandato, disse que está tratando do assunto com o prefeito Silvio Barros, que também “entende que a cobrança foi injusta”. No entanto, as questões legais ainda estão sendo estudadas, para não incorrer em eventuais ilegalidades. Segundo Mário Hossokawa, “em breve devemos ter uma conclusão”.