Projeto de Lei em Maringá quer proibir entregadores de delivery de subirem até apartamentos em condomínios

Por Thiago Danezi Publicado 02/07/2025 às 15h54

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Está em tramitação na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que pode mudar a forma como os serviços de delivery operam nos condomínios da cidade. De autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), o Projeto de Lei propõe que entregadores de comida e encomendas não sejam obrigados a subir até os apartamentos para realizar entregas. A proposta obriga os moradores a retirarem seus pedidos diretamente na portaria, seja em condomínios verticais ou horizontais.

Segundo o vereador, a medida busca regulamentar uma lacuna na legislação, já que atualmente não há uma lei nacional que obrigue entregadores a entrarem em residências ou condomínios para finalizar as entregas. “Não existe uma lei que obrigue o entregador a subir até o apartamento. A legislação municipal entra justamente para isso, para regulamentar o que não está previsto em outras esferas”, afirma Mantovani.

O parlamentar, que já atuou no Procon, relata que recebeu diversas queixas de entregadores durante seu mandato, especialmente sobre a exigência de que subissem até os apartamentos para concluir entregas. Para ele, essa prática atrasa o tempo de serviço dos trabalhadores e gera insegurança em alguns condomínios.

“Tem morador que não quer pessoas estranhas circulando dentro do condomínio. E o entregador também não é obrigado a subir. A gente sabe que o óbvio às vezes precisa ser dito”, justificou.

A proposta prevê uma exceção para pessoas com deficiência (PCDs). Nestes casos, se o condomínio permitir e o entregador concordar, a entrega poderá ser feita diretamente no apartamento do morador. Atualmente, segundo dados das plataformas iFood, Uber Flash e 99 Entrega, Maringá conta com mais de 5 mil entregadores cadastrados, dos quais cerca de 3,7 mil atuam ativamente todos os dias.

O projeto aguarda parecer das Comissões Permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.