A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira, 14, um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PSD), que proíbe a utilização das expressões “grátis”, “gratuito” ou similares na divulgação de serviços públicos ou de eventos de livre acesso que sejam organizados, promovidos, patrocinados ou custeados, total ou parcialmente, com recursos da Prefeitura de Maringá.
O projeto de lei, que foi aprovado em primeira discussão por 19 votos favoráveis, acrescenta que “em todo material de divulgação deverá conter, de forma legível, visível e destacada, a seguinte informação: Este evento/serviço é financiado com recursos públicos provenientes dos impostos pagos pela população de Maringá.”
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Também “é obrigatória a divulgação ao público das seguintes informações, por meio do portal oficial da Prefeitura de Maringá e por QR Code inserido no material de divulgação:
- O valor total previsto ou efetivamente gasto na realização do evento ou serviço;
- A fonte dos recursos utilizados (ex: recursos próprios, repasses estaduais, federais ou emendas parlamentares).
- O órgão ou entidade municipal responsável pela execução e fiscalização.
- O número do processo administrativo, contrato ou instrumento congênere relacionado à despesa, com link para acesso público.
O projeto de lei diz ainda que “o Poder Executivo disponibilizará, por meio da Secretaria de Compliance do Município ou órgão equivalente, um painel de transparência específico no Portal da Transparência do Município, contendo:
- Calendário de eventos custeados total ou parcialmente com recursos públicos municipais.
- Detalhamento das despesas por evento, incluindo valores unitários e totais.
- Relação das empresas contratadas, modalidade de contratação e número do contrato.
- Indicadores de público e avaliação de impacto social e econômico.
Mantovani argumentou que o projeto de lei visa a conscientizar as pessoas que os eventos promovidos pelo Município são financiados pela própria população, que paga impostos, e devem ser valorizados. “Sei que uma lei não muda a mentalidade das pessoas de uma hora para outra, mas com informações e com o tempo, talvez mude”.