Projeto de vereadora sobre uso de apara de lápis como adubo nas escolas de Maringá é vetado

Por Walter Téle Menechino Publicado 18/12/2025 às 09h28

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Vereadora Giselli Bianchini (PL), autora do projeto de lei que pretendia usar aparas de lápis como adubo

O projeto de lei da vereadora Gisselli Bianchini (PL) aprovado na Câmara de Vereadores e que pretendia instituir nas escolas da rede municipal de ensino o Programa de Reaproveitamento de Aparas de Lápis para hortas comunitárias e escolares recebeu “veto total” do Poder Executivo.

O veto consta no Diário Oficial do Município Nº 4742, publicado na noite de quarta-feira, 17. Na justificativa, o Executivo reconhece que “a proposição apresenta intenção meritória, alinhada às práticas de educação ambiental, ao estímulo à sustentabilidade e à conscientização ecológica”.

No entanto, “após análise sob a ótica técnico-pedagógica, administrativa e operacional, verificam-se lacunas relevantes que inviabilizam, neste momento, a implementação segura, eficiente e pedagogicamente consistente da iniciativa no âmbito da rede municipal de ensino”.

Falta diretriz para o uso de aparas de lápis

Expõe que “no aspecto pedagógico, o projeto de lei não apresenta diretrizes estruturadas que assegurem a efetiva integração do programa às aprendizagens essenciais dos estudantes, objetivos educacionais claros, atividades formativas específicas, metodologias orientadoras e mecanismos de acompanhamento e avaliação capazes de mensurar os impactos educacionais da proposta”.

E que, quanto à operacionalização, o texto legal “atribui diretamente às unidades escolares responsabilidades como coleta, armazenamento, orientação dos alunos e encaminhamento periódico das aparas de lápis, sem, contudo, definir logística específica, periodicidade de recolhimento, infraestrutura mínima, equipe técnica de apoio, protocolos de segurança e higiene, parâmetros de fiscalização ou capacitação dos profissionais envolvidos”.

Acrescenta que “essa indefinição pode acarretar sobrecarga às escolas, que já executam múltiplas demandas pedagógicas e programas transversais, além de gerar riscos sanitários e operacionais”.

Observa, ainda, “a ausência de articulação intersetorial, indispensável para a viabilidade da proposta. A temática envolve, necessariamente, a atuação integrada de áreas técnicas como Meio Ambiente, Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, Vigilância Sanitária, Saúde Ambiental, Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos”.

E conclui: “Para que o programa sobre uso de apara de lápis possa ser implementado de forma segura e efetiva, mostram-se necessários, previamente, estudos técnicos de viabilidade, definição clara dos processos de coleta e destinação, orientações sanitárias específicas, formação adequada das equipes escolares, instrumentos de monitoramento e diretrizes pedagógicas alinhadas às políticas educacionais do Município”.