O projeto dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Giselli Bianchini (PP), Sidnei Telles (PODE) e William Gentil (PP) que determina a devolução obrigatória dos uniformes escolares da rede municipal, dos servidores públicos e das concessionárias de serviços públicos quando estiverem em desuso, será votado na sessão da Câmara de Maringá nesta terça-feira, dia 12. A proposta visa evitar o uso indevido das peças e garantir a destinação correta, seja para reaproveitamento, reciclagem ou descarte.
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Para isso, quem receber os uniformes, pais de alunos, servidores e funcionários das concessionárias deverá assinar um termo de responsabilidade para devolvê-los quando não forem mais usados. O município organizará pontos de coleta e decidirá a logística do recolhimento.
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Em entrevista ao Portal GMC Online, Mantovani explicou que a falta de controle tem causado desperdício e até problemas de segurança:
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“As pessoas acham que o uniforme é de graça, mas não é. Além disso, muitos jogam fora, o que gera impacto ambiental. Também tem crescido o uso indevido dos uniformes para cometer crimes. Aqui em Maringá, já tivemos casos de pessoas usando roupas da prefeitura para roubar fios.”
Caso a lei seja aprovada, o Poder Executivo definirá, por meio de decreto, como será feita a fiscalização e a coleta dos uniformes. O projeto também prevê penalidades para quem não devolver as peças, como advertência e suspensão para servidores, e suspensão de benefícios para os responsáveis pelos alunos.