Projeto que estabelece novas regras para motoentregadores avança na Câmara de Maringá

Por Thiago Danezi Publicado 20/08/2025 às 16h21

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A Câmara de Maringá está analisando um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PSD) que estabelece novas regras para entregas realizadas por trabalhadores de aplicativos em condomínios da cidade. A proposta determina que moradores não poderão exigir que entregadores entrem nas áreas internas, devendo retirar os pedidos na portaria ou em espaço definido pela administração.

O texto prevê exceção para pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, que poderão solicitar a entrega até o apartamento ou residência, desde que respeitadas as normas internas de segurança.

Segundo Mantovani, a medida busca evitar conflitos e reforçar a segurança em Maringá: “Muitas vezes, o morador exige que o entregador suba. Isso gera discussões, constrangimento e até brigas. A lei vai deixar claro que é proibido obrigar o entregador a entrar no prédio. O ponto de entrega é a portaria, a menos que o próprio trabalhador queira subir”, explicou ao GMC Online.

carteirinha-motoboy-legal-barra-mansa-felipe-vieira-1024×688-1 (1) — Foto: Reprodução

O vereador também ressaltou que a medida trará mais segurança e organização em prédios comerciais: “O entregador chega para deixar uma marmita e tem que andar de sala em sala até achar o cliente. Se ele quiser subir, não tem problema, mas ninguém pode obrigá-lo. Isso evita confusões e garante a segurança de quem está dentro do prédio.”