Tramita na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que propõe a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício com estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros ruidosos no município. A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Mantovani e Professor Pacífico.
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De acordo com o texto, a proibição vale tanto para eventos promovidos pelo Poder Público quanto por particulares, em ambientes abertos ou fechados, independentemente da intensidade sonora ou da classificação do artefato. A medida abrange todos os locais do município, incluindo vias públicas, áreas urbanas e rurais, imóveis públicos e privados, residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e espaços destinados a eventos.
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Objetivo da proposta é ampliar a proteção à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de pessoas mais sensíveis a ruídos intensos, como crianças, idosos, pessoas em tratamento de saúde e pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto também busca reduzir o sofrimento de animais, combater a poluição sonora e prevenir acidentes relacionados ao uso de fogos com estampido.
Outro ponto destacado pelos autores é o incentivo à adoção de formas de celebração mais seguras, inclusivas e sustentáveis, como os fogos de artifício com efeito apenas visual, sem emissão de ruído, modelo já adotado em diversas cidades brasileiras.
O texto prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir a norma. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança, por meio da Guarda Municipal, pelo telefone 153, além do Instituto Ambiental de Maringá, responsáveis pelas inspeções, apreensões e demais medidas administrativas.
O projeto ainda passará pela análise das Comissões Permanentes da Câmara e, caso receba parecer favorável, seguirá para discussão e votação em plenário. Durante a tramitação, a participação da sociedade é considerada fundamental para o aprimoramento da proposta, e a população pode acompanhar o andamento do projeto e apresentar sugestões aos vereadores.