A Câmara Municipal de Maringá aprovou um projeto de lei que altera a redação da Lei Municipal sobre a poluição sonora na cidade. A legislação vigente permite que o limite de decibéis autorizado possa ser ultrapassado em datas como Ano Novo, shows de festas tradicionais da cidade, entre outras.
Na sessão da Câmara desta quinta-feira, 17, os vereadores aprovaram a alteração dessa lei. O vereador autor do projeto, Flávio Mantovani (Solidariedade), explica a proposta.
“Essa lei fala de zoneamento, quais decibéis são permitidos em área industrial, no centro da cidade de Maringá, quais são os horários permitidos. Só que, no passado, alguém fez uma alteração nessa lei e colocou, no seu artigo 11, que, qualquer tipo de poluição sonora, se for no Carnaval, no Ano Novo, se for em feira agropecuária, ele tem uma tolerância maior. […] A gente acha que isso não é cabível. As pessoas que estão próximas a ocais que têm shows, na minha opinião, tem que ter o direito de reclamar independentemente se é Ano Novo, se é Natal”, disse Mantovani.
O texto deve passar pela segunda votação para seguir para sanção do prefeito.
Outro projeto do mesmo vereador aprovado na sessão desta quinta-feira, 17, estabelece o Dia e a Semana de Adoção de Animais, celebrado no dia 4 de outubro.
“Como no início do mês de outubro se comemora São Francisco de Assis, e sempre que se fala de São Francisco de Assis, fala do histórico dele com os animais, […] nós estamos regulamentando e colocando isso em lei, para que isso seja perpetuado no município de Maringá”, disse o vereador.