No despacho que instaurou o inquérito para investigar R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) citou suspeitas aventadas por quatro parlamentares para justificar a abertura da investigação. O bloqueio desse montante foi determinado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que visa estabelecer regras mais rígidas de transparência para as transferências feitas pelo Congresso.
No resumo dos fatos investigados, a PF escreveu: “Apurar possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares, notadamente a partir de suspeitas aventadas pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ). Valor a apurar: R$ 4.200.000.000,00”.
Dino citou, na sua decisão, declarações dadas pelos deputados José Rocha e Adriana Ventura afirmando que os parlamentares das comissões temáticas não tinham participação na escolha das emendas do colegiado. O estopim foi um documento enviado por líderes partidários referentes a mais de 5 mil emendas de comissão, mesmo com as reuniões dos colegiados suspensas na última semana de votação.
Glauber Braga entrou com um mandado de segurança no STF. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis”, argumentou o parlamentar.
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