Refis: emendas ampliam benefício em Maringá
O Refis que os vereadores querem criar em Maringá é, segundo um dos autores do projeto, o vereador Odair Fogueteiro, uma forma de ajudar contribuintes que não estão conseguindo saldar suas dívidas.
Débitos com taxas e impostos diversos, incluídos ou não em dívida ativa. Pelo projeto aprovado em primeira discussão na semana passada ficam de fora: o IPTU, o ISS, o ITBI e o Prodem. Estes dois últimos são, respectivamente, imposto sobre transmissão de bens imóveis, e imposto de alienação de imóveis de programas habitacionais.
Nesta terça-feira (26), o projeto será votado em segunda discussão e pelo menos três emendas foram apresentadas. Duas delas modificam a proposta original incluindo agora o IPTU e o ISS, que é o imposto sobre serviços, no rol de tributos que poderão ser parcelados e terão desconto em juros e multas, conforme explica o vereador.
A Secretaria de Fazenda se opõe ao projeto porque historicamente Maringá tem um percentual alto de quitação de dívidas e há o risco de um Refis desestimular os bons pagadores.
