Relatório aponta excesso de horas extras e sugere contratação de mais servidores em Maringá
Uma auditoria realizada pelo gabinete do vereador Daniel Malvezzi (Novo) aponta falhas na gestão de pessoal e uso indevido de recursos públicos pela Prefeitura de Maringá. De acordo com o relatório apresentado, somente em 2024, foram pagos mais de R$ 33 milhões em horas extras, valor que, segundo o parlamentar, seria suficiente para contratar cerca de 800 servidores estatutários. A análise também inclui dados parciais de 2025.
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As secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Limpeza Urbana concentram mais de 70% do total de horas extras pagas. O levantamento identificou casos em que servidores ultrapassaram 200 horas extras em apenas um mês, com médias diárias superiores a nove horas, desconsiderando fins de semana e feriados.
No caso da Secretaria de Educação, o relatório aponta pagamentos de horas suplementares acima do limite legal para professores e educadores infantis, além de valores pagos a cargos que não teriam autorização legal para receber o adicional.
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“Não estamos falando apenas de números, mas de um modelo de gestão que precisa ser revisto com urgência. A prática rotineira de horas extras, além de ser ineficiente, custa caro aos cofres públicos e pode ser substituída por planejamento, controle e contratação responsável de pessoal”, destacou o vereador Daniel Malvezzi.
Em entrevista ao GMC Online, Malvezzi explicou que o objetivo principal do pedido de providências é garantir a eficiência no uso do dinheiro público. “Se a Prefeitura tem condições de contratar pessoas para prestar os serviços pagando hora normal, é isso que deve ser feito. Hora extra deve ser exceção, não regra”, afirmou. O vereador ressaltou que, ao analisar os dados do Portal da Transparência, identificou números muito acima do aceitável, chegando a casos de até 200 horas extras mensais.
O relatório será protocolado na Secretaria Municipal de Compliance e Controle. Caso nenhuma medida seja adotada em 30 dias, o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o ex-prefeito Ulisses Maia esclareceu que a autorização de horas extras sempre priorizou serviços essenciais à população, como saúde, segurança e manutenção da cidade, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos, mesmo em momentos de maior demanda. A gestão destacou ainda o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, comprovado pelo Selo Diamante de Transparência (TCE-PR), pelo 9º lugar no ranking nacional de eficiência da máquina pública (Ranking de Competitividade dos Municípios) e pelas contas aprovadas pelo TCE-PR e pela Câmara de Vereadores nos últimos sete anos.
A reportagem do GMC Online entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, que por meio de nota informou:
“As horas extras realizadas neste ano atendem às necessidades da administração pública e seguem os critérios legais. O município esclarece que o reajuste salarial anual, concedido aos servidores no início deste ano, repercute no valor das horas extras pagas, gerando, por si só, um aumento do valor.
Além disso, a realização de horas extras aos profissionais de Saúde foi necessária devido ao aumento de casos de síndrome respiratória e de dengue, que refletiu no aumento do fluxo de atendimento nas UPAs e UBSs da cidade.
Ainda no início do ano, o município mobilizou servidores municipais para prestarem suporte aos idosos da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), antigo Asilo São Vicente de Paulo, o que refletiu no pagamento de horas extras. A medida foi tomada para garantir que os idosos não ficassem desassistidos após o abandono dos serviços pela empresa terceirizada.
Além disso, os serviços de infraestrutura e limpeza urbana precisaram ser realizados aos sábados e domingos, para minimizar os impactos para a população e para acelerar a roçada.
O município destaca que o índice de gastos com pessoal está controlado e dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – abaixo do limite de alerta estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR).
A Prefeitura reforça o compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos e com a valorização dos servidores que, muitas vezes, atuam além da jornada regular para garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Para reduzir gastos com horas extras, a Prefeitura de Maringá está realizando a reposição de servidores por meio de concursos públicos vigentes e de Processos Seletivos Simplificados (PSSs). Na Saúde, por exemplo, será lançado um PSS para contratação de novos profissionais da Atenção Básica, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A Prefeitura também realiza um PSS para contratação de professores 20h.
Na área de limpeza urbana, o município realizou a contratação de empresas terceirizadas para realização de serviços de roçada, que tiveram alta demanda no início deste ano. A Prefeitura também elabora um processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços de arborização, para ampliar os serviços e reduzir horas extras. Além disso, o município abrirá novos concursos públicos.”
