Saiba quais foram as 12 perguntas feitas pela imprensa ao Silvio Barros e o que ele respondeu

Na manhã desta quarta-feira, 17, o prefeito de Maringá, Silvio Barros, reuniu a imprensa na Sala de Reuniões da Prefeitura para prestar contas do que foi feito pela sua administração neste primeiro ano de gestão e apresentar alguns projetos que pretende executar em 2026.

Após a apresentação de cerca de duas horas, na qual deu destaque às realizações em quatro áreas (Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança Pública), o prefeito concedeu uma coletiva de imprensa, na qual respondeu perguntas de inúmeros repórteres, dos principais veículos de comunicação de Maringá.

Foram abordados alguns temas polêmicos, como a isenção de IPTU para a nova fábrica da Cocamar e o projeto de lei encaminhado à Câmara que regulamentou as atribuições dos procuradores da prefeitura. E também revelou projetos em andamento, como a concessão do Parque do Ingá. Segue, na íntegra, as

Pergunta- Prefeito Silvio Barros, o senhor este ano trabalhou com um orçamento aprovado em 2024, elaborado pela gestão anterior. Isso impactou no seu projeto de gestão, como por exemplo, na realização da Maringá Encantada?

Silvio Barros – Foi um orçamento apertado evidentemente. Vocês sabem disso, mas nós fomos eleitos pra governar Maringá de 2025 pra frente, e não pra ficar reclamando do passado, então fizemos o que foi possível dentro das limitações que tivemos. Acho que a gente avançou bastante. Nós buscamos soluções para os problemas e acredito que a população percebeu a diferença nas entregas que pudemos fazer. Eu confesso que gostaria de ter feito mais. A minha expectativa era maior do que a gente está entregando, mas 2026 vai compensar tudo isso.

P – Prefeito, em relação à contratação de novos servidores. São 248 vagas no total. É necessário o preenchê-las? Como serão usadas? Serão chamados aprovados em concursos já realizados?

SB – Essas vagas são necessárias, por isso a gente pediu a autorização da Câmara, porque precisamos do respaldo legal, mas isso não significa que elas serão todas incorporadas ao mesmo tempo. Temos muita necessidade de algumas de categorias, como psicólogo e contador, por exemplo. Muitos servidores estão aposentando. Todas as semanas eu assino exonerações a pedido de servidores, que passaram em outros concursos ou que a família mudou e precisam ir embora. A gente precisa repor aqueles que são necessários.

Também estamos criando serviços novos e precisamos desses profissionais à disposição. Sobre a Guarda Municipal, por exemplo: temos que ampliar o efetivo, não tem outro jeito, pois a demanda é crescente e serviço público precisa ter qualidade, então vamos contratar conforme a necessidade, sempre dentro da regra da lei.

P – Um dos projetos de lei do Executivo que foi aprovado na Câmara essa semana chamou a atenção: que é a isenção do IPTU para a Cocamar por 10 anos. Isso gerou polêmica porque o IPTU aumentou para a população. O senhor pode explicar isso?

SB – Me parece que essa confusão toda foi criada por uma vereadora (Anteriormente, o prefeito citou nominalmente a vereadora Professora Ana Lúcia, do PDT), que deveria conhecer a lei porque afinal de contas é vereadora. A lei do PRODEM diz, no seu artigo 18, parágrafo único, que os incentivos para a atração de novos negócios para a cidade, e nós estamos falando de uma nova indústria esmagadora de soja, que vai ser uma das maiores do Paraná, é um investimento da Cocamar na nossa cidade.

A Cocamar tem o direito de pleitear os incentivos do PRODEM. A lei existe para isso e os incentivos previstos são em relação ao IPTU e ao ISS da obra. Essa lei é antiga, não é de agora. Está especificado no Programa que a empresa para a qual será concedido o benefício, seja por meio de lei específica. E a decisão da Administração tem que passar pelo Legislativo, então não tem absolutamente nada de normal nesse processo.

Todas as empresas de Maringá e de fora de Maringá que queiram fazer novos investimentos e gerar empregos, são importantes para a nossa cidade e têm direito de pleitear os benefícios do PRODEM. É um programa de desenvolvimento econômico que existe antes da minha gestão anterior e nós só aplicamos a lei, nada diferente disso.

P – O senhor falou também a respeito da concessão do Parque do Ingá. Isso será colocado em prática em breve?

SB – Nós pretendemos publicar o edital do Parque do Ingá, se possível, até o final deste ano, para acelerar esse processo e transformar o Parque do Ingá, para que seja de fato um poderoso atrativo turístico para a cidade, com muitas coisas diferentes para as famílias fazerem. Hoje é sempre a mesma coisa, a gente só vai para contemplar.

P – Isso não é a privatização do Parque?

SB – Não. É um processo de concessão de alguns serviços. Ninguém vai pagar para entrar no Parque do Ingá. A entrada é e continuará franca. Tudo que a gente faz hoje lá de graça vai continuar fazendo, só que vai ter muito mais coisa para fazer. Se a pessoa quiser receber uma massagem, se ela quiser atravessar o lago com uma tirolesa, aí ela paga.

P – Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores um projeto de lei do Executivo sobre os procuradores do município, que poderão ter outras atribuições e, consequentemente, um aumento de salário. Gostaria que o senhor falasse exatamente o que diz esse projeto e o que vocês estão pensando.

SB – Na realidade não se trata de aumento de salário, se trata da regularização de uma situação que estava irregular e que, inclusive gerou uma ação civil pública. A gestão passada produziu uma irregularidade com os procuradores e nós estamos corrigindo isso, mas essa não é a parte importante do projeto.

A parte importante desse projeto de lei é que agora nós conseguimos permitir que os procuradores da Prefeitura defendam os servidores quando eles forem acionados pelo Ministério Público por estarem exercendo a sua função Até a aprovação dessa lei, se um servidor é acionado em uma ação civil pública, ele tem que pagar advogado do bolso dele para cuidar da sua própria defesa.

O que nós estamos dizendo é que a Procuradoria deveria defender o servidor na medida em que ele está cumprindo a sua obrigação, está fazendo aquilo que é a sua função. Só para dar um exemplo para vocês: a pista emborrachada do Parque dou Ingá. Os servidores que assinaram o projeto, e eu conversei com eles, me falaram que quem mandou fazer o projeto foi a gestão anterior. Os técnicos obedeceram e fizeram o projeto, mas logo deu aquele problema e eles tiveram que pagar advogado todos esses anos e ainda correm o risco de ter que pagar uma indenização de R$ 6 milhões.

Cada um deles teve que contratar um advogado e eu entendo que isso não é justo Se eles foram mandados a fazer algo que a gestão queria e eles fizessem, por que eles têm que se defender? Por que a gestão não defende eles?

Então nós estamos agora virando uma página para destravar o setor público A partir do momento que aconteceu isso com a pista emborrachada ninguém aqui quer assinar mais nada. Pessoal diz: ‘Por que eu vou assinar um negócio e correr o risco de alguém não gostar e eu ter que pagar um advogado para me defender?’ Com isso, nós travamos uma série de projetos na Prefeitura. E o que a gente está fazendo com essa lei é destravar essa situação. É justo, é correto e é permitido por lei que a Procuradoria defenda o servidor.

É claro que isso precisava de uma lei específica e foi a lei que a Câmara aprovou e eu quero agradecer aos vereadores por essa sensibilidade na defesa do servidor público.

P – Mas isso pode aumentar custo da folha de pagamentos, né?

SB – Não, não tem como aumentar o custo porque nós já pagamos os nossos procuradores. Então, os procuradores não terão direito a benefícios por estarem defendendo o servidor, para defender os colegas deles. Isso não aumenta custos para a Prefeitura de forma alguma, muito pelo contrário, vai só melhorar a eficiência do serviço público na medida que o servidor se sinta mais confortável em fazer a sua função, fazer aquilo que foi contratado para fazer.

P – Não vão receber, então, nada a mais?

SB – Nós tomamos todos os cuidados, inclusive por isso, juntamos na mesma lei a regularização do processo de sucumbência, porque o que acaba acontecendo é que se o advogado tem direito a sucumbência, mas existe um limite máximo que ele pode receber, ele tem um direito que nunca vai se materializar.

Então, para quê dar esse direito a ele se ele nunca vai conseguir receber esse dinheiro? Se tiver um monte de dinheiro de sucumbência pra receber, mas ele não pode ter um teto de receita de proventos maior do que o limite legal, então isso não funciona pra nada.

O que nós fizemos foi regularizar o pagamento dos procuradores e tirar esse negócio do benefício de ter um crédito que nunca vai virar verdade e que, na prática, é fictício. Então, tudo isso está sendo regularizado agora com a aprovação dessa lei.

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P – Eu tenho mais uma pergunta em relação à pauta do corte de árvores. Se o cidadão contratar uma das empresas que estão cadastradas na prefeitura, isso vai sair mais barato para quem contratou os serviços?

SB – É uma negociação direta. Nós vamos cadastrar todas as empresas que tiverem condições adequadas, tiverem equipamento pessoal e estiverem licenciadas pra isso. Isso vai estar no nosso site. Então, se você quer tirar uma árvore que está na frente da sua casa, da sua empresa, e que já está com um laudo de retirada, tudo certinho e só falta a prefeitura chegar e tirar, você liga pras empresas e faz uma negociação.

Quem vai te cobrar menos? Quem vai parcelar o pagamento? Aí é uma negociação direta. Nós não nos envolvemos nisso. O cidadão, o contribuinte negocia com as empresas que estão cadastradas. Por que isso nunca funcionou? Porque a prefeitura estabeleceu um limite, que a empresa não poderia cobrar mais do que a licitação da prefeitura estava estabelecida. Moral da história? Nunca funcionou.

Porque dependendo da situação, a prefeitura tem um contrato com uma empresa licitada, que cumpriu o contrato e no último dia ela diz: ‘Não quero mais’. Pra tirar uma árvore ela cobrava R$ 1.200,00. Tem árvore que leva um dia inteiro pra ser cortada, com vários equipamentos, com vários servidores, com um monte de trabalho que tem que ser feito e R$ 1.200 não paga. Então ele honrou o compromisso com a prefeitura porque era uma licitação muito grande e ele tem penalidades.

Mas se um cidadão chega lá e diz, olha, eu quero tirar a árvore, só que eu não posso pagar mais do que R$ 1.200,00, então não vou tirar. Simples assim. Quer dizer, era uma ficção. Você tinha uma autorização que não funcionava. Cada árvore tem a sua característica, tem árvore muito grande, tem árvore menor, mas se tiver que ser tirada, a empresa tem que ir lá, tem que olhar, tem que ver o tamanho do esforço, o tipo de equipamento, quanto tempo ela vai demorar pra fazer e aí ela define o preço e negocia com o contribuinte.

Nós não entramos nessa questão. Isso vai ser uma negociação direta. A prefeitura não consegue agilizar esse serviço. A prefeitura não consegue, tanto que eu acabei de avisar vocês que o nosso edital de licitação está sendo concluído em fevereiro, para a prefeitura contratar a retirada de R$ 12.500 no próximo ano e fazer a poda de 40 mil. Isso vai custar pra nós R$ 80 milhões e não custará nada para o contribuinte se ele quiser esperar a prefeitura chegar lá. Ele pode esperar e não vai precisar gastar nada. Se ele tiver muita pressa, ele pode negociar e tirar. A gente vai autorizar fazer a retirada.

P- Prefeito Silvio Barros, serão retiradas 12.500 árvores. Quantas serão plantadas?

SB – Todas. Está no contrato. Todo o processo é a remoção da árvore, a destoca e o plantio. Tudo é uma coisa só. A gente só paga depois que o ciclo inteiro tiver concluído. Está no edital. Ela só pode emitir a fatura pra nós se o ciclo tiver concluído. A remoção da árvore, a destoca e o plantio. Sem isso, não recebe.

P – Como está a negociação, as tratativas com a Sanepar? O estudo da FIP (Fundo de Investimento de Participações) já ficou pronto?

SB – O estudo da FIP não está concluído porque nós ainda não obtivemos da Sanepar todas as informações necessárias para a conclusão desse estudo. Porém, nós já fizemos algumas reuniões com a equipe da Sanepar e eu pedi uma audiência com o presidente da Sanepar ainda pra esse ano, mas não vai ser possível. Ele não têm agenda, mas faremos no comecinho do ano que vem para alinharmos o entendimento.

Tudo que a FIP concluiu nos estudos e ela fez isso de acordo com a metodologia da ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico), é que Maringá tem crédito e não débito. Então, a questão agora é discutir quanto nós temos de crédito e não de débito com a Sanepar. E isso, obviamente, é algo que nós vamos discutir com a empresa.

Se a empresa tiver um entendimento diferente, nós vamos ter que judicializar. Se a empresa concordar que, efetivamente, ela está operando em Maringá sem contrato há mais de 20 anos e nunca nos pagou outorga, nós temos direito a uma receita. Nós, talvez contratemos uma empresa única para fazer o levantamento, porque senão nós vamos fazer um levantamento e eles vão fazer outro. Daí vai precisar de uma perícia judicial e isso aí não acaba.

Se eles entenderem que nós temos direito a crédito, então, talvez a gente faça uma contratação única. Até aí não tem discussão. Os dois lados participam do processo e chegam num número de consenso, o que agiliza o processo e resolve o problema.

P – Sobre a PPP da Iluminação Pública: a Câmara de Vereadores apresentou à Prefeitura um estudo da Comissão de Estudos. Prefeito Silvio Barros, o senhor está contente, satisfeito com o serviço que está sendo prestado?

SB – Temos que reconhecer que o serviço melhorou bastante, porém temos problemas no contrato e eu já acionei a nossa Agência de Regulação para que tome algumas providências. Entre as providências que estão sendo tomadas nós vamos rescindir o contrato com o Verificador Independente, porque há conflito entre o nosso relatório e o relatório do verificador independente.

Nós encontramos base legal para propor a rescisão e isso está em andamento. Além disso, o relatório da Câmara apontou uma série de outras situações que nós estamos tomando as providências. Já demandei que a nossa Agência Reguladora resolva essas coisas para que o contrato possa andar da melhor maneira possível. Porém, vou reconhecer, do começo do ano pra cá evoluiu muito. A resposta da empresa foi dentro daquilo que a gente está cobrando em diversos pontos. Não está 100%, mas comparado com o começo do ano, está bem melhor.