18 de julho de 2025

Sancionada lei com medidas de proteção à criança contra violência em instituições educacionais


Por Agência Estado Publicado 15/01/2024 às 08h14
Ouvir: 01:34
pexels-pnw-production-8250918
Foto: PNW Production/Pexels

Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.811, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais. A Lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15, também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e faz alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei torna mais rigorosa a punição a quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto diz ainda que é “de responsabilidade do poder público local desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar”.

As informações são da Agência Estado.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *