Secretário da Fazenda diz que milhares de maringaenses serão inscritos no SPC
Milhares de maringaenses terão seus nomes inscritos em órgãos de restrição de crédito, como o SPC, por dívidas com a Prefeitura de Maringá. Ainformação havia sido dada pelo Executivo Municipal durante a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre e foi confirmada pelo secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, em entrevista à CBN Maringá.
A cidade cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os municípios a inscrever devedores inscritos em dívida ativa não ajuizadas no Serviço de Proteção ao Crédito.
Só de IPTU, a cidade tem R$ 59 milhões a receber. “A dívida ativa total chega a R$ 420 milhões distribuídos entre 10 mil devedores. Não necessariamente 10 mil contribuintes, porque pode ser que tenha contribuinte que tenha mais que uma dívida. Nós temos o ISS, nós temos IPTU, nós temos taxas e contribuições, nós temos multas. Então toda sorte de tributos estão ali envolvidos”, diz o secretário
O município notificou 46 mil contribuintes ainda não inscritos em dívida ativa para regularizar as contas com o Executivo até o dia 18 de maio, mas apenas 10% dos devedores procuraram o paço até o período determinado. “A procuradoria é que tem a responsabilidade de fazer o envio dessas informações para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Nós estamos usando o SPC porque ele não tem nenhum custo para o contribuinte, haja vista que ele já é devedor. Então assim que ele procurar fazer o pagamento e estiver regularizado, ele será notificado e nenhum tipo de dano creditício ele terá”, explica o secretário da Fazenda.
Porém, quem não não fizer o pagamento e ficar negativado pode ter dificuldades para aprovar cadastros e financiamentos. “Para a prefeitura é inédito. É a primeira vez que a prefeitura vai fazer isso até porque não existia uma exigência legal. E Maringá praticou durante muitos anos o Refis, que é uma renúncia. Não é justo com quem paga em dia. Você dá uma alforria para aquele que não paga em dia. Nós acreditamos que vai dar resultado, mas nós não vamos só ficar nesse tipo de ação. Nós vamos ter uma ação de telemarketing ativo, buscando esses devedores, e outras medidas um pouco mais duras também estão sendo estudadas”, diz.
Para fazer o pagamento é possível consultar o site da prefeitura ou ir diretamente ao paço municipal. “Ele não precisa ter constrangimento, ele vai ser bem recebido, bem compreendido, de forma cordial para regularizar o seu déficit. Nós não temos nada contra, a gente entende que as pessoas ficam inadimplentes por motivos diversos e nós não estamos para fazer juízo de valor, mas vamos arrecadar o que é devido ao município. Esse dinheiro é de todos que precisam de serviços públicos e benefícios que são prejudicados pela não arrecadação. Ter este pagamento é reverter em benefícios para a nossa população que precisa e normalmente são os mais vulneráveis”, finaliza o secretário.
