A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começa a discutir, na próxima semana, o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral.
O extenso texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa consolidar em uma única lei toda a legislação eleitoral e partidária do país, hoje dispersa em leis diversas.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021. Agora, o início da leitura do novo relatório na CCJ está marcado para a próxima quarta-feira, 2, e o relator pretende finalizar a tramitação do texto nas duas Casas até outubro, para que as regras sejam válidas para as eleições de 2026.
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