Senadores do Paraná encabeçam projeto que proíbe uso de dinheiro em espécie na compra de imóveis
Seguiu para a Câmara dos Deputados um projeto de lei proposto e relatado por senadores do Paraná: Flávio Arns (PSB) é o autor e Oriovisto Guimarães (PSDB) foi o relator da matéria que proíbe o uso de dinheiro em espécie nas transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis.
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça em turno suplementar (votação final). Além de relator, Oriovisto também é autor da emenda que proíbe o uso de dinheiro em espécie nas transações imobiliárias.
“Uma das principais maneiras de lavar dinheiro é a compra de imóveis com malas de dinheiro. Nenhum cartório poderá fazer escritura dessa forma. É um verdadeiro absurdo que facilita a ocultação de recursos sem origem lícita. Agora o dinheiro terá que ser rastreável”, disse o senador paranaense.
O texto aprovado também determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de criar limites para operações com dinheiro vivo intermediadas por bancos e instituições financeiras, como o pagamento de boletos.
O projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi sugerido pela Transparência Internacional Brasil e por mais de 200 especialistas da sociedade civil. Como relator, Oriovisto acatou emenda que prevê que o descumprimento das obrigações submeterá o infrator à apreensão dos valores e, se for o caso, ao confisco do dinheiro.
Os mandatos dos dois senadores do Paraná expiram no dia 31 de janeiro de 2027. Oriovisto Guimarães, desde a sua eleição, em 2018, disse que não seria candidato à reeleição e Flávio Arns informou que ainda não decidiu se será candidato.
