O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao empresário Antônio Teodoro de Moraes, de 71 anos, preso na Penitenciária Estadual de Maringá por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão converte a pena de 14 anos de reclusão para cumprimento em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da defesa. Segundo o advogado Bruno Brandão, a solicitação levou em consideração o estado de saúde do empresário
De acordo com a defesa, Antônio Teodoro de Moraes enfrenta problemas de saúde, incluindo artrite inflamatória crônica, diabetes e colesterol alto, e está em tratamento médico contínuo. Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de restrições. O empresário está proibido de deixar o país e teve o passaporte suspenso. Também não poderá utilizar redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros.
Antônio foi condenado por envolvimento nos atos antidemocráticos registrados em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A decisão segue a linha adotada pelo STF em casos que envolvem réus com condições de saúde consideradas graves, permitindo o cumprimento da pena em regime domiciliar por razões humanitárias.