A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Apesar da decisão histórica, a prisão definitiva não acontece de forma imediata. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília há mais de um mês.
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A pena foi fixada em 24 anos e 9 meses de reclusão, somados a 2 anos e 6 meses de detenção e ainda 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia. Após o julgamento, passam a valer os prazos para que a defesa apresente recursos.
Prisão domiciliar ou transferência para presídio?
Caso seja determinado o início imediato da pena, o STF deverá decidir se Bolsonaro permanece em prisão domiciliar ou se será transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para uma cela especial da Polícia Federal.
No Supremo, é regra que o condenado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. No entanto, como Bolsonaro já está preso em casa, a expectativa é de que ele permaneça no regime atual até o fim da análise dos recursos.
Regimes de cumprimento de pena no Brasil
O sistema brasileiro de execução penal prevê:
- Até 4 anos de prisão: regime aberto, com recolhimento noturno, geralmente em domicílio.
- De 4 a 8 anos: regime semiaberto, em que o preso dorme na penitenciária.
- Acima de 8 anos: regime fechado, com cumprimento da pena diretamente no presídio.
Como a condenação de Jair Bolsonaro ultrapassa oito anos, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, caso seja mantida a decisão após o trânsito em julgado.
Com informações da Agência Estado.