STF deve julgar nesta sexta, 28, se Hossokawa retorna à presidência da Câmara de Maringá

Está previsto para esta sexta-feira, 28, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se o vereador Mário Hossokawa (Progressistas), pode ou não retornar à presidência da Câmara de Maringá. Ele foi afastado do cargo no dia 21 de janeiro por uma liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes depois de uma ação popular que questionou a reeleição de Hossokawa à presidência da Câmara, pela quinta vez consecutiva.
O ministro Gilmar Mendes determinou o afastamento do vereador do cargo por considerar que sua recondução para o quinto biênio consecutivo não apenas ofende o entendimento estabelecido pelo STF como cria risco à segurança jurídica e ao interesse social. Por essa razão, o afastamento está mantido até a resolução de mérito do processo.
A ação popular, que afastou Hossokawa do cargo de presidente, foi movida pelo ex-deputado Homero Marchese (Novo) e julgada improcedente pela Justiça de Maringá e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o que levou o ex-deputado a recorrer ao STF.
Em sua defesa, a assessoria do vereador cita o Marco Temporal definido pelos ministros do STF que fixou o limite de uma única recondução para o mesmo cargo da mesa diretora. Na decisão não são consideradas as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021. Consequentemente, após esta data qualquer parlamentar pode ter ainda uma eleição e uma reeleição. Sendo assim, ao assumir o cargo de presidente no biênio 2025/2026, Hossokawa estaria pela segunda vez no cargo, considerando que ele já esteve à frente do legislativo municipal no biênio 2023/2024.
Ainda de acordo com a assessoria de Mário Hossokawa, caso a justiça defina que ele não pode retornar à presidência, deve haver nova eleição da mesa diretora. Com o afastamento do então presidente, o vereador Sidnei Telles (Podemos) assumiu o cargo interinamente.