STF é unânime em aceitar denúncia contra deputados do PL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus nesta terça-feira, 11, dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão foi tomada após a conclusão da votação, que já tinha maioria favorável à aceitação da denúncia.
Os parlamentares envolvidos são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma do STF. A deliberação, que teve início em 28 de fevereiro, foi concluída nesta terça-feira. Além do relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram a favor do recebimento da denúncia.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O ministro Zanin afirmou que há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia, destacando que, nesta fase do processo, o STF analisa apenas o preenchimento dos requisitos formais da acusação. “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos”, explicou Zanin.
Defesas
As defesas dos acusados contestaram as acusações. O advogado de Josimar Maranhãozinho argumentou que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa alegaram que a denúncia não possui provas suficientes, baseando-se apenas em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
Por sua vez, a defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Eles também classificaram a denúncia como baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Com a decisão do STF, os três parlamentares e o suplente vão responder por corrupção passiva e organização criminosa, sendo agora réus no processo.