Teto de faturamento do MEI pode subir de R$ 81 mil para R$ 150 mil; entenda
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta também prevê políticas de negociação e parcelamento de dívidas tributárias. O projeto é relatado pelo deputado federal Beto Richa (PSDB), presidente da comissão
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
Em entrevista à CBN Maringá, o deputado destacou que o valor atual está defasado há sete anos e que a atualização é fundamental para impulsionar a economia e gerar oportunidades de emprego. “Nada mais fizemos do que corrigir o teto, oferecendo condições que fortaleçam os microempreendedores e incentivem a formalização de negócios”, disse.
LEIA TAMBÉM: Cratera na Avenida São Paulo: Saiba como estão as obras e o prazo atualizado para liberação total do trânsito
Richa afirmou que o projeto já passou pela comissão e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Caso não haja alterações, a expectativa é que a medida esteja em vigor em 2026.
O deputado ressaltou ainda a repercussão positiva da proposta junto a entidades e ao setor produtivo, que motivou a realização de um seminário sobre empreendedorismo na comissão.
