TRE forma maioria por cassação de Odair Fogueteiro, mas julgamento ainda não foi concluído
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria pela cassação do mandato do vereador maringaense Odair de Oliveira Lima (PP), o Odair Fogueteiro. Cinco desembargadores votaram a favor da perda do mandato, acompanhando o relator Anderson Ricardo Fogaça, que acolheu os argumentos do Ministério Público Eleitoral. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo desembargador José Rodrigo Sade.
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A análise do caso deve ser retomada nos próximos dias, com a publicação oficial do acórdão ocorrendo apenas após a conclusão do julgamento. Odair Fogueteiro foi eleito com 2.391 votos e atualmente é o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar conseguiu disputar a eleição de 2020 amparado por uma liminar, mesmo após ter sido condenado em uma ação civil pública relacionada a nepotismo.
Em nota encaminhada ao Portal GMC Online, a defesa do vereador afirma que o julgamento ainda está em curso e que Fogueteiro segue com todos os seus direitos políticos garantidos. O advogado Guilherme Gonçalves destaca que a execução da sentença está suspensa por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná.
“Mesmo que seja confirmado o resultado desfavorável ao vereador no TRE, essa decisão só produzirá efeitos após eventual confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os efeitos de uma cassação só se concretizam após o trânsito em julgado”, afirma a nota da defesa.
A equipe jurídica também menciona decisões anteriores que reforçam a tese de que a elegibilidade de um candidato não pode ser rediscutida depois da eleição. Enquanto o julgamento não for finalizado e a decisão não transitar em julgado, Odair Fogueteiro permanece no cargo.
