Tribunal de Contas aponta falhas de planejamento em licitações da “Maringá Encantada” 2024

Por Thiago Danezi Publicado 01/09/2025 às 16h35

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu três recomendações à Prefeitura de Maringá após julgar parcialmente procedente uma Representação da Lei de Licitações protocolada pelo Observatório Social do município. A ação apontava supostas irregularidades em dois processos licitatórios realizados em 2024 para contratação de empresas responsáveis pela decoração natalina da cidade e de seus distritos.

As licitações analisadas foram os Pregões Eletrônicos nº 239/2024 e nº 241/2024, que, juntos, somam mais de R$ 5,8 milhões. Os contratos previam a locação e instalação de estruturas iluminadas, elementos decorativos orientais e materiais específicos para a ornamentação natalina em espaços como o Parque do Japão e os distritos de Iguatemi e Floriano.

Segundo o Observatório Social, as principais falhas envolvem:

Prazos extremamente curtos para a entrega e montagem das estruturas (dois e cinco dias);
Ausência de planejamento eficaz na fase interna dos processos;
Fragilidade na pesquisa de preços, com orçamentos obtidos apenas de fornecedores, sem consulta a portais públicos;
Supostos indícios de favorecimento de uma empresa que já havia prestado serviços similares anteriormente.

Apesar de o TCE-PR não ter identificado provas concretas de direcionamento ou favorecimento, o relator do caso, conselheiro Durval Amaral, reconheceu que houve deficiências no planejamento, nos prazos contratuais e na metodologia de pesquisa de preços. Para o relator, os prazos foram “no mínimo, desproporcionais” para a complexidade da entrega e comprometeram a segurança jurídica do processo licitatório.

A reportagem do Portal GMC Online procurou a Prefeitura de Maringá para comentar as recomendações do Tribunal de Contas. Em nota, o município esclareceu que os processos analisados foram realizados pela administração anterior e afirmou já adotar as medidas recomendadas pelo TCE.

Leia a nota na íntegra:

“O processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é referente a licitações realizadas em 2024 pela administração anterior para decoração de Natal. As recomendações apontadas pelo TCE-PR para ampliação de prazos de execução contratual, aperfeiçoamento de planejamento interno e uso de múltiplas fontes de consulta para composição de preço, são medidas que sempre foram adotadas pela atual administração, que seguirá cumprindo todos os requisitos legais.”

O Portal GMC Online entrou em contato com a administração passada para comentar o caso. Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa, o ex-prefeito de Maringá e atual secretário de Estado do Planejamento do Paraná, Ulisses Maia, afirmou que as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) são parte natural e importante do trabalho de fiscalização e orientação dos órgãos de controle. Segundo ele, essas medidas têm o objetivo de ajudar os municípios a aprimorar e uniformizar seus procedimentos internos, promovendo mais eficiência e transparência na administração pública.

O ex-prefeito também destacou que o TCE-PR não encontrou qualquer prova de direcionamento ou fraude nas licitações relacionadas à Maringá Encantada 2024. De acordo com a nota, os questionamentos apontados pelo Tribunal não invalidaram a ampla concorrência dos processos, e, por isso, o órgão optou apenas por expedir recomendações, sem imposição de sanções ou multas. A nota ressalta ainda que as orientações indicam que, embora sempre haja espaço para melhorias, a conduta geral foi considerada correta e o processo, transparente.