Vereador cria abaixo-assinado contra empréstimo de R$ 200 milhões para a Prefeitura de Maringá; entenda
A Câmara de Maringá entra na última semana de trabalho com expectativa pela votação de autorização de um empréstimo de R$ 200 milhões para a Prefeitura. Nesta terça-feira, 12, o Legislativo terá sua penúltima sessão ordinária do ano, e o projeto, enviado pela Prefeitura, precisa de pelo menos duas discussões para ser aprovado. Contudo, nesta segunda-feira, 11, o vereador Rafael Roza (Novo), lançou um abaixo-assinado junto a um vídeo divulgado em suas redes sociais para que a proposta não seja aprovada – entenda abaixo.
O projeto da Prefeitura pede autorização da Câmara para realizar um empréstimo de R$ 200 milhões. Conforme a Mensagem de Lei enviada pela administração municipal à Câmara, o dinheiro do empréstimo será utilizado na realização de projetos de infraestrutura e obras em Maringá ao longo de 2024. Entre as obras citadas na Mensagem de Lei estão algumas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental. Outras, como melhorias no Parque do Japão, reformas em UPAs e construção do Centro de Desenvolvimento do Vôlei de Praia não apareceram na projeção do orçamento para o ano que vem.
O financiamento seria contraído a partir do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), órgão da Caixa Econômica que disponibiliza empréstimos ao setor público que precisam, obrigatoriamente, serem investidos neste setor. O texto precisa passar por, no mínimo, duas discussões, que podem se estender para três, caso receba emendas.
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O município enviou também, para análise dos vereadores, uma primeira simulação do empréstimo feita pela própria Caixa Econômica Federal. O recebimento do dinheiro seria dividido em dois momentos: R$ 100 milhões em 2024 e outros R$ 100 milhões em 2025. O prazo de pagamento total seria de 10 anos, já contando 1 ano de carência. Os juros, conforme a projeção, podem chegar em 114% do valor do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano.
O vereador Alex Chaves (MDB), líder do Executivo na Câmara, diz que a expectativa é que o texto entre em votação na sessão desta terça-feira, 12, a penúltima do ano para o legislativo maringaense, e comenta sobre o fato de a solicitação para o empréstimo chegar tão perto do último ano de mandato do prefeito Ulisses Maia, e os altos juros previstos com a contratação.
“Veja bem, o orçamento que veio aqui para a casa veio bem enxuto, veio basicamente para manter os serviços públicos e atender as necessidades básicas do Município. Acontece que tem muita coisa mudando né…a gente tem essa questão da Reforma Tributária e também a desvinculação de alguns fundos e algumas obras previstas e essas obras algumas delas são emendas que precisam de contrapartida do município. Então, para que não haja nem aumento de impostos e nem percamos essas emendas, a gente precisa de recurso…então a solução apontada pela administração foi enviar para a casa uma autorização para conseguir recursos para dar essa contrapartida dessas obras. Essa questão do juro é uma licitação também que é feita…pode chegar a isso, mas pode ser menor…sempre colocado dessa forma porque é o índice que a gente tem hoje…e também não há garantia de que a gente acesse os R$ 200 milhões de uma vez…pode ser que no início seja R$ 50 ou R$ 100 milhões…conforme for pegando vai se fazendo o contrato e vai se cobrando juro…é essa modalide que a Caixa oferece”, disse ele.
“O projeto não entrou na semana passada porque que vinham outras pautas…nós estávamos trabalhando a questão do orçamento, que é uma matéria bem pesada, e também do IPTU e de algumas taxas que serão cobradas ano que vem, mas está para o presidente colocar em pauta na manhã na terça ou na quinta. Se necessário serão feitas extraordinárias para resolver isso…e a gente acredita que não é necessário urgência, visto que é uma matéria que já tramitou nas comissões e está na iminência de ser votada”, completou.
Abaixo-assinado contra a proposta
O vereador Rafael Roza, do partido Novo, lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a proposta, que classifica como absurda. Na manhã desta segunda-feira, 11, o documento, lançado na última quinta-feira, 7, contava com cerca de 260 assinaturas. No vídeo, o vereador anunciou o início da coleta das assinaturas e criticou o empréstimo, dizendo que o atual prefeito Ulisses Maia vai pegar o dinheiro e quem vai começar a pagar essa conta é o próximo prefeito. O vereador ainda levantou suspeita sobre a votação na Câmara, afirmando que emendas foram negociadas para que a proposta seja aprovada.
No entanto, em entrevista à rádio CBN, o vereador diz que não tem provas de irregularidades no processo, e que apenas ouviu rumores.
Posição da Prefeitura
A CBN entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura. A Secom informou que irá verificar se a administração vai se pronunciar sobre o assunto.
Outros pedidos de financiamento feitos pela Pefeitura
Este é o terceiro pedido de autorização para financiamento feito pela Prefeitura em pouco mais de um ano. No fim de 2022, o legislativo já havia aprovado um outro empréstimo da Prefeitura, no valor de R$ 100 milhões e também obtido pelo Finisa, para projetos de pavimentação asfáltica pela cidade. Também em 2022, um outro empréstimo de R$ 80 milhões foi aprovado para a construção de uma usina fotovoltaica.
