Cinco dias antes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciar que passaria a fiscalizar de forma automatizada o pagamento de horas extras pelos municípios a partir do cruzamento de dados, no dia 12 de janeiro o vereador maringaense Daniel Malvezzi (Novo) formalizou junto ao mesmo tribunal uma denúncia apontando supostas irregularidades na Prefeitura de Maringá.
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Segundo o levantamento feito pelo Gabinete de Malvezzi, em 2024, último ano da gestão anterior, a Prefeitura de Maringá pagou R$ 33 milhões de horas extras e, em 2025, primeiro ano da atual administração, foram R$ 34 milhões. Na denúncia, o vereador pede que o TCE-PR instaure um processo de fiscalização, “com a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis”.
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Nos documentos apresentados ao TCE-PR, são citados inúmeros casos de servidores que teriam extrapolado, e muito, o limite legal de horas-extras. “Mais de 300 servidores públicos excederam o limite de 5 horas extras diárias em diferentes períodos do ano”, afirma a denúncia, ilustrada por uma tabela com os 50 servidores que mais fizeram horas extras em 2025. Os nomes foram borrados.
Tanto em 2024 quanto em 2025, as secretarias municipais com o maior volume de horas extras são as de Saúde, Educação e Infraestrutura. “Conforme pode ser observado (no quadro), as três secretarias respondem por cerca de 75% do total de horas extras realizadas em 2024. Monetariamente esse percentual corresponde a R$ 25,1 milhões”, afirma a denúncia.
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A denúncia lembra que o serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho e sustenta que “a conduta que deveria representar uma exceção justificada, tem se tornado prática habitual e sistematizada”. E, em resumo, aponta que o relatório final do estudo, de 12 de dezembro de 2025, revela um quadro cada ano mais preocupante:
- 1 – Manutenção de centenas de servidores ultrapassando limites legais de horas extras;
- 2 – Repetição mensal de jornadas superiores ao razoável, com diversos agentes superando 5 horas extras diárias de forma recorrente;
- 3 – Continuidade de pagamentos superiores a 200 horas extras mensais;
- 4 – Manutenção de horas suplementares ilegais tanto em 2024 quanto em 2025, abrangendo cargos sem previsão legal para tal;
- 5 – Permanência de divergências entre folhas de pontos e dados oficiais;
- 6 – Reiterado descumprimento de intervalos trabalhistas.
Justificação da administração
A Prefeitura de Maringá informa que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). Caso haja notificação, o município prestará todos os esclarecimentos necessários.
O município informa que as secretarias de Saúde, Infraestrutura e Limpeza Urbana, que desempenham atividades essenciais e contínuas, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e para o atendimento direto às necessidades da população, concentram maior volume de horas extras.
A Prefeitura destaca que vem adotando ações para garantir o atendimento essencial da população, como a reposição de servidores por meio de concursos públicos vigentes e Processos Seletivos Simplificados (PSSs), além da contratação de empresas para serviços como roçada, que tiveram alta demanda no ano passado.
A Prefeitura esclarece, ainda, que o reajuste salarial anual concedido aos servidores também impacta diretamente o valor das horas extras pagas. A Prefeitura ressalta que todas as horas extras realizadas atendem às necessidades da administração pública, seguem os critérios legais e que o índice de gastos com pessoal permanece controlado, abaixo do limite de alerta estabelecido pelo TCE/PR, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.