A juíza substituta da 7ª Vara Cível de Maringá, Daniela Palazzo Chede Bedin, condenou o vereador Lemuel Wilson Rodrigues, mais conhecido como Lemuel Salvando Vidas (PDT), a pagar multa de R$ 100 mil por dano moral ambiental, quantia que deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá.
Por meio de nota enviada à imprensa, a advogada de Lemuel, Ana Paula de Vasconcelos, afirmou que “a condenação é injusta, pois desconsidera a sua trajetória marcada pelo compromisso, amor e dedicação integral à proteção e ao cuidado de animais” e acrescentou que “vai recorrer da decisão judicial”.
Lemuel arrecadou R$ 300 mil
Segundo a sentença da magistrada, “as condutas apuradas — maus-tratos a animais, captação irregular de recursos, ausência de transparência e violação da confiança da coletividade — ultrapassam o âmbito individual, atingindo valores fundamentais da sociedade, como a proteção ambiental, o respeito à causa animal e a confiança nas iniciativas de solidariedade social”.
A denúncia do Ministério Público afirmou que entre 2021 e 2022, Lemuel “apresentou-se como líder de uma suposta ONG denominada Santuário Salvando Vidas ou Salvando Vidas”, que mantinha “mais de 100 cachorros e mais de 100 gatos”. E por meio de redes sociais promovia campanhas de doações financeiras para manter a ONG, chegando “a arrecadar R$ 300 mil”.
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No entanto, o MP apurou que a entidade não existia de fato e mesmo depois de ter sido constituída, “não houve a devida regularização, pois a associação não possui médico veterinário responsável pelo abrigo, não há ART sobre a adequação do local, inscrição no CRMV e devida a prestação de contas. E mesmo que estivesse completamente regular, isso não afasta o ilícito pretérito”.
Advogada de Lemuel emite nota
Segue, na íntegra, a nota da advogada de Lemuel Sanvando Vidas, Ana Paula de Vasconcelos, enviada à imprensa:
“Lemuel Wilson Rodrigues informa que recebeu com surpresa e profunda tristeza a sentença proferida pela Justiça Cível de Maringá/PR.
Embora respeite as decisões do Poder Judiciário, Lemuel entende que a condenação é injusta, pois desconsidera sua trajetória marcada pelo compromisso, amor e dedicação integral à proteção e ao cuidado de animais, causa à qual dedicou sua vida de forma contínua e reconhecida.
A decisão ignora o contexto fático e a finalidade de suas ações, sempre pautadas na proteção da vida e no bem-estar animal, valores que orientaram toda a sua atuação ao longo dos anos.
Diante disso, a defesa informa que interporá o recurso cabível, confiante de que a instância revisora poderá reavaliar os fatos e restabelecer a verdade e a justiça no caso.
Ana Paula de Vasconcelos – Advogada”.