O vereador Uilian da Farmácia (UNIÃO) protocolou um projeto de lei que cria emendas impositivas no orçamento municipal de Maringá. A proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal, prevê que até 2% do orçamento da cidade seja destinado a obras e serviços indicados pelos vereadores. Desses 2%, 50% dos recursos devem ser aplicados na área da saúde.
A proposta de emenda impositiva, segundo o vereador surgiu da percepção de que os vereadores, por estarem em contato direto com as comunidades, têm maior sensibilidade às demandas locais, muitas vezes não contempladas pelo planejamento macro do Executivo.
“A medida permite que os parlamentares indiquem, de forma obrigatória, a aplicação de parte do orçamento municipal, sendo 50% destinado à saúde, conforme determina a Constituição. Importante destacar que os vereadores não recebem, movimentam ou administram recursos, cabendo ao Executivo a execução das ações. O papel do vereador é apenas indicar onde o recurso deve ser investido, como em reformas de escolas, unidades de saúde ou construção de praças”, concluiu.
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A vereadora Cris Lauer (NOVO), embora ainda esteja analisando a proposta, expressou preocupação de que as emendas impositivas possam ser usadas como ferramenta eleitoreira, permitindo que vereadores possam trocar benefícios por votos. “Isso pode ser uma arma nas mãos de políticos mal-intencionados”, alertou.
A vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) também se posicionou contra o projeto, afirmando que ele cria uma espécie de “mini-prefeito”, engessa recursos livres e privilegia a saúde, que já conta com um orçamento robusto. Ela argumenta que áreas como Assistência Social e Cultura, que enfrentam restrições orçamentárias, poderiam ser mais beneficiadas com a redistribuição dos recursos.
Cidades como Foz do Iguaçu e Guarapuava já aprovaram leis similares, como mencionou o autor do projeto, que ainda precisa passar por mais discussões e votações na Câmara Municipal de Maringá.