A Câmara Municipal de Maringá vota, na sessão desta terça-feira, 12, um projeto de lei de autoria do vereador William Gentil (PP) que propõe isentar do pagamento do sistema de estacionamento rotativo pago (EstaR) veículos conduzidos ou de propriedade de gestantes, desde que estacionados em áreas próximas a clínicas e hospitais do município.
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De acordo com a proposta, o benefício será concedido mediante a apresentação de um cartão de isento, fornecido gratuitamente pelo órgão competente da administração municipal. Esse cartão deverá ser colocado no painel do veículo, visível pelo para-brisa dianteiro.
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O projeto também estabelece que:
- O estacionamento será permitido por até duas horas;
- Não será possível trocar de vaga na mesma quadra e via para prolongar o tempo;
- O uso do cartão será obrigatório mesmo com a presença de pessoas no interior do veículo;
- Em caso de uso indevido ou empréstimo do cartão, o benefício será suspenso;
- A beneficiária que acumular três penalidades previstas no Código de Trânsito perderá o direito à isenção.
O texto prevê ainda que a prefeitura definirá, por decreto, a quantidade e localização das vagas específicas para gestantes. Se aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto da administração municipal.