Vereador propõe regulamentação da venda de “vale-gás” em Maringá; entenda
O vereador Odair Fogueteiro (PP) protocolou um projeto de lei que visa regulamentar a comercialização do “vale-gás” em Maringá, que atualmente é vendido em supermercados e farmácias. O objetivo é estabelecer regras para a entrega dos botijões de gás adquiridos por meio do vale, garantindo maior segurança e transparência aos consumidores.
Segundo Fogueteiro, a proposta surgiu devido à falta de regulamentação sobre o tema no município. “Hoje, quando o consumidor compra um vale-gás, ele não sabe quem irá entregar o botijão em sua casa, qual a marca do gás ou a procedência do serviço. Isso representa um risco para a segurança das pessoas, principalmente porque, em alguns casos, a entrega envolve a entrada de estranhos na residência”, afirmou o vereador.
Ele também destacou um incidente ocorrido no Jardim Alvorada, onde um incêndio foi provocado por um botijão de gás. O projeto visa garantir que supermercados e farmácias que comercializam o vale-gás também sejam responsáveis pelas entregas, estabelecendo regras claras, como a exigência de que o produto seja entregue no prazo máximo de uma hora após a compra.
Em caso de descumprimento das normas, o projeto prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O vereador ainda explicou que a regulamentação visa dar maior segurança à população, uma vez que o gás é um item essencial nas residências.
O projeto ainda está tramitando na Câmara Municipal de Maringá e aguarda votação.
