Um projeto de lei que proíbe o transporte de crianças de até 10 anos desacompanhadas em carros de aplicativos foi apresentado na Câmara Municipal de Maringá. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Machado e já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A exceção prevista ocorre apenas quando a plataforma digital oferecer um mecanismo integrado que permita autorização eletrônica expressa dos responsáveis.
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp.
A medida foi proposta com o objetivo de ampliar a segurança de passageiros e motoristas. Segundo o vereador, a iniciativa busca regulamentar uma situação recorrente no transporte privado. “É um projeto que estabelece a regulamentação e a proibição de transportar crianças menores de 10 anos desacompanhadas de seus responsáveis”, afirmou.
A possibilidade de ampliar a idade mínima também foi mencionada. De acordo com o autor, uma emenda pode ser apresentada durante a tramitação.
“Considero que é possível ampliar para 14 anos. Acredito que a proteção será tanto para o motorista quanto para as famílias”, disse.
A proposta foi justificada com base em situações de risco envolvendo menores. “Há casos em que crianças são induzidas por pedófilos a sair de casa e se deslocar para destinos que os responsáveis não conhecem, utilizando aplicativos”, declarou o vereador. Ele também citou episódios envolvendo conflitos familiares. “Houve um exemplo que repercutiu nacionalmente, de uma mãe que tentou colocar um bebê em um carro por aplicativo para enviá-lo ao pai. O motorista se recusou a fazer a corrida por entender a responsabilidade envolvida”, acrescentou.
A regulamentação do serviço foi defendida com base na autonomia dos municípios. “O STF deu autonomia para que os municípios regulamentem o transporte privado por aplicativos”, afirmou. A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser definida pelo Poder Executivo. “Deixei essa atribuição sob responsabilidade do Executivo, que deverá estabelecer como será feita”, explicou.
O vereador também comparou a proposta a regras já aplicadas em outros setores. “Quando há mudanças em voos, por exemplo, a companhia aérea se responsabiliza pelo acompanhamento da criança. Já existe esse tipo de responsabilidade em outras situações”, disse.
Outro ponto levantado é a falta de controle dos responsáveis sobre os deslocamentos. “Muitas vezes, os responsáveis nem sabem que a criança está circulando pela cidade utilizando aplicativos”, afirmou.
O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Estou apresentando a argumentação para demonstrar a constitucionalidade da proposta e acredito que será possível aprová-la e trazer esse benefício para Maringá”, concluiu.