Vereadores aprovam flexibilização do Relatório de Impacto de Vizinhança em Maringá
Na sessão desta terça-feira, 8, os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei complementar que altera as regras para o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). A proposta, que recebeu 20 votos favoráveis, visa flexibilizar os prazos para a análise do RIV, uma exigência prevista no Estatuto das Cidades, adotado por Maringá desde 2006.
O Relatório de Impacto de Vizinhança é um documento essencial para o início de obras no município, pois avalia os impactos de novos empreendimentos sobre a infraestrutura e o entorno. No entanto, a demora na análise desses relatórios tem causado atrasos no início de obras e gerado prejuízos para o setor da construção civil e para a economia local.
A empresária Amanda Granado é um exemplo das dificuldades enfrentadas por empreendedores devido à morosidade na análise do RIV. Desde setembro de 2024, sua empresa aguarda a liberação do relatório para iniciar a construção de um empreendimento de 28 mil metros quadrados no centro de Maringá. A falta de parecer da Prefeitura impede o avanço da obra, gerando impactos negativos na geração de empregos e no comércio local.
Diante desse cenário, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que propõe mudanças no processo. O novo texto estabelece que, caso a Prefeitura demore mais de seis meses para analisar um RIV, a obra poderá ser iniciada, com ajustes sendo feitos posteriormente. A proposta visa dar agilidade ao processo e permitir o avanço das obras, mesmo diante da morosidade na análise dos relatórios.
No entanto, a proposta gerou controvérsias entre os vereadores. A vereadora Ana Lucia Rodrigues foi contrária à flexibilização, argumentando que mitigar impactos de vizinhança após o início das obras seria prejudicial à sustentabilidade e ao planejamento urbano. Ela ainda apontou que o atraso nos projetos está relacionado à falta da comissão responsável pela análise dos RIVs, que ainda não foi instituída pela atual administração.
Por outro lado, o líder do prefeito na Câmara, vereador Luiz Neto, defendeu a medida, ressaltando que os projetos parados foram protocolados durante a gestão anterior. Ele explicou que, apesar da comissão não estar formalmente constituída, a administração atual tem analisado os novos protocolos e que a mudança proposta visa justamente solucionar o impasse.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e agora segue para uma segunda votação
