Vereadores aprovam novo limite entre Maringá e Paiçandu
Os vereadores de Maringá aprovaram em segunda discussão em sessão extraordinária nesta terça-feira, 17, o projeto de lei do Executivo que trata sobre o novo limite entre Maringá e Paiçandu.
O objetivo foi corrigir a divisão de territórios para estabelecer de forma justa os responsáveis por serviços públicos à população que vive nesta faixa. Mas o projeto dividiu opiniões na Câmara de Maringá e a votação foi apertada: sete votos a favor e cinco contra.
O vereador Sidnei Telles explica por que a polêmica:
“Uma matéria que dividiu os vereadores por duas razões. A primeira delas, porque divisas de município é atribuição do Estado. Então, os municípios fazerem uma lei autorizativa, alguns vereadores consideraram que não era o mecanismo adequado para poder tomar essa decisão e de que, inclusive, talvez devesse ter consulta pública para tomar uma decisão que muda as divisas entre dois municípios. E outra razão é com relação ao mérito, porque o projeto discutido, já bastante discutido pelas duas prefeituras e seus técnicos e a região metropolitana, ele tem uma distorção na área que Maringá está cedendo, que é de 74 hectares praticamente, e recebendo 20 e poucos hectares. E a área que Maringá vai recebendo, ela é praticamente inutilizada, porque ela não tem nenhum local que possa ter depois algum tipo de exploração de impostos. Havia um frigorífico próximo dessa área que permaneceu para Paiçandu, e Maringá cedeu, evidentemente, a área que depois poderá se tornar perímetro urbano de Paiçandu. É claro que haviam problemas com relação a unidades que estavam nos dois municípios, mas certamente isso era de forma de ocupação irregular, porque não teria como ter uma aprovação de uma unidade parte do município de Maringá, sendo que essa área era rural. Então eu, por exemplo, discordei, achei que Maringá não está sendo compensado. Acho que o Paiçandu precisa mesmo de ter uma reordenação, mas que o Estado tem que compensar Maringá, porque futuramente isso vai significar perda de receita”.
