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22 de junho de 2024

Voto com contagem pública: Grupo de Maringá busca assinaturas para PL de Inciativa Popular


Por Redação GMC Online Publicado 14/06/2024 às 17h39
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Foto: Reprodução/Pixabay

Um grupo de maringaenses está mobilizado em apoio ao “Projeto de Lei 943, de 2022, de Iniciativa Popular pela Contagem Pública dos Votos- Sufrágio Universal”.

Eles justificam que conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição Federal, a sociedade tem o direito de apresentar projetos de lei diretamente à Câmara dos Deputados, desde que a proposta obtenha o apoio de pelo menos um por cento do eleitorado nacional, distribuído em no mínimo cinco estados brasileiros.

O principal objetivo da campanha é garantir a materialização dos votos, respeitando a vontade dos eleitores. Além disso, em cada um desses estados, é necessário que pelo menos três décimos dos eleitores apoiem a iniciativa, de acordo com o artigo 252 do regimento da Câmara dos Deputados, conforme explicam.

O grupo maringaense está focado em reunir essas assinaturas, com a intenção de protocolar o projeto na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. “Estamos empenhados em alcançar esse objetivo porque acreditamos que a contagem pública dos votos é essencial para assegurar a integridade do nosso sistema eleitoral”, afirma Edna Sassaki, uma das responsáveis pelo grupo em Maringá.

Para contribuir com a iniciativa, os interessados podem comparecer na Praça do Bem, próximo ao Parque do Ingá, todos os domingos das 9h às 12h, levando o RG e título de eleitor.

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O grupo maringaense está focado em reunir as assinaturas. Foto: Rafael Bereta/GMC Online

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