Voto com contagem pública: Grupo de Maringá busca assinaturas para PL de Inciativa Popular
Um grupo de maringaenses está mobilizado em apoio ao “Projeto de Lei 943, de 2022, de Iniciativa Popular pela Contagem Pública dos Votos- Sufrágio Universal”.
Eles justificam que conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição Federal, a sociedade tem o direito de apresentar projetos de lei diretamente à Câmara dos Deputados, desde que a proposta obtenha o apoio de pelo menos um por cento do eleitorado nacional, distribuído em no mínimo cinco estados brasileiros.
O principal objetivo da campanha é garantir a materialização dos votos, respeitando a vontade dos eleitores. Além disso, em cada um desses estados, é necessário que pelo menos três décimos dos eleitores apoiem a iniciativa, de acordo com o artigo 252 do regimento da Câmara dos Deputados, conforme explicam.
O grupo maringaense está focado em reunir essas assinaturas, com a intenção de protocolar o projeto na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados. “Estamos empenhados em alcançar esse objetivo porque acreditamos que a contagem pública dos votos é essencial para assegurar a integridade do nosso sistema eleitoral”, afirma Edna Sassaki, uma das responsáveis pelo grupo em Maringá.
Para contribuir com a iniciativa, os interessados podem comparecer na Praça do Bem, próximo ao Parque do Ingá, todos os domingos das 9h às 12h, levando o RG e título de eleitor.