PR: Segue para sanção projeto que prevê multa para quem furar a fila da vacina contra Covid
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto que multa quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus no estado. Caso a denúncia seja comprovada, a multa pode variar entre 50 a 500 Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Paraná, o que significa de R$ 5,6 mil até R$ 56,5 mil.
A redação final do projeto foi aprovada na assembleia dessa segunda-feira, 5, e o documento segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior.
O autor do projeto é o deputado estadual Francischini, que é presidente da Comissão Especial de Investigação da Alep para apurar fraudes na imunização contra a Covid-19 no Paraná.
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Segundo ele, além da multa, outras penalidades previstas no projeto são o impedimento de receber a segunda dose da vacina, ser impedido de ter benefícios ou incentivos fiscais. “Essa é uma iniciativa importante e que vai ajudar a dar mais credibilidade na vacinação no Estado. Além da multa, quem for pego furando a fila pode ser impedido de receber a segunda dose ou de receber benefícios e incentivos fiscais. Nós não podemos aceitar que as pessoas usem seu poder econômico, político ou mesmo falhas no sistema de imunização para obter vantagens. Existem estudos que definem os grupos prioritários, quem são os mais vulneráveis, e isso precisa ser respeitado”, explicou.
Maringá tem uma Lei semelhante publicada em Diário Oficial desde março deste ano. Maringá é uma das cidades do Paraná onde há mais registros de denúncias de casos de fura-filas. São 43.
Mas de acordo com informações da prefeitura ao Portal GMC Online os casos registrados foram encaminhados para apuração da Secretaria de Saúde de Maringá, e, até a semana passada, nenhum deles havia sido confirmado.
Caso se confirme, a denúncia é enviada ao Ministério Público do Paraná para instaurar procedimentos para investigação. Ainda de acordo com o município, os casos estão em apuração e até o momento nenhum foi encaminhado ao MP.
